STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão faz parte da conclusão do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Por 4 votos a 1, Bolsonaro e outros sete réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da sentença, os réus ainda podem recorrer. A prisão só será efetivada após o esgotamento dos recursos. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, e permanece inelegível desde junho de 2023.

Por lei, oficiais militares e delegados têm direito à prisão especial. Entre os condenados estão generais e ex-ministros, como Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado por três crimes, com parte das acusações suspensas devido à sua função parlamentar.