STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e entenderam que Eduardo articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos, como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, para tentar influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado também atuou para estimular outras sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a revogação de vistos de ministros do STF e medidas previstas na Lei Magnitsky.

Durante o julgamento, a defesa sustentou que Eduardo Bolsonaro não tinha poder de decisão sobre a política externa norte-americana e que sua atuação se limitou à interlocução política.

Atualmente nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, o cumprimento da pena depende de eventuais medidas de cooperação