TSE mantém suspensão da campanha de Deltan Dallagnol por 5 votos a 2

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na segunda-feira (21) a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O registro da candidatura segue em vigor, mas ele está proibido de realizar atos de campanha, veicular propaganda no rádio e na TV e utilizar recursos públicos para a disputa.

A decisão acompanha o ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia determinado a suspensão no sábado (19), a pedido da Coligação Paraná Para Todos, da qual o PT faz parte. Votaram com o relator Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Nunes Marques e André Mendonça divergiram.

A ação foi apresentada após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferir, por 4 votos a 3, o registro de Deltan. O relator do TSE entendeu que a Corte regional contrariou entendimento firmado pelo próprio tribunal nas eleições de 2022, quando Deltan teve o registro cassado.

Na ocasião, o TSE concluiu que Deltan havia pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a 15 procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para evitar a incidência da Lei da Ficha Limpa. Para Azevedo Marques, o arquivamento posterior dos procedimentos não afasta a inelegibilidade, pois ocorreu após a exoneração.

Apesar da suspensão da campanha, Deltan deverá manter o nome na urna. A defesa do candidato classificou a proibição de realizar atos de campanha como “absurda” e “inédita” e afirmou que o registro permanece deferido.