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- Salvador inicia Campanha de Multivacinação para crianças e adolescentes nesta segunda-feira (6)
Bahia Nesta segunda-feira (6), a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), dará início à Campanha de Multivacinação para crianças e adolescentes. A mobilização, que segue até o dia 31 de outubro, terá como foco a atualização da caderneta vacinal de meninos e meninas em toda a capital baiana. Ao longo do mês, a campanha vai intensificar a oferta de doses em 160 salas de vacina da rede municipal, além de levar equipes de saúde para a imunização in loco em escolas municipais, estaduais e particulares, garantindo maior acesso e comodidade para as famílias. O objetivo é resgatar não vacinados, completar esquemas de vacinação e ampliar o acesso às vacinas previstas no Calendário Nacional, contribuindo para a redução de doenças imunopreveníveis. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, além de jovens de 15 a 19 anos que ainda não iniciaram ou não completaram o esquema contra o HPV. Nesta ocasião também será realizada uma estratégia de oportunização vacinal seletiva, contemplando os públicos elegíveis conforme calendário de vacinação contra febre amarela e sarampo. A coordenadora de Imunização da SMS, Doiane Lemos, destacou a importância da iniciativa: “Vacinar é proteger o presente e o futuro das nossas crianças e adolescentes. Esta campanha é uma grande oportunidade para que crianças, adolescentes e suas famílias possam ter acesso a vacinação, iniciando, completando os esquemas e garantindo a imunidade necessária contra doenças que já sabemos como prevenir. É um esforço coletivo para manter Salvador protegida”, afirmou.
- Ivana Bastos reafirma compromisso da Assembleia com ciência e inovaçãoem evento de startups
Bahia A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, participou da abertura do Bahia Tech Experience (BTX25), maior evento de startups do Nordeste, realizado nesta quinta-feira (2), no Centro de Convenções Salvador. O encontro, promovido pelo Sebrae Bahia e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), segue até sábado (4), com palestras, painéis, rodadas de negócios e exposições tecnológicas. Durante a visita, a presidente percorreu os estandes, conhecendo de perto projetos desenvolvidos por municípios baianos que buscam soluções inovadoras para desafios sociais, econômicos e ambientais. Entre os destaques, estavam iniciativas de Lagoa Real, Guanambi e Caculé, que apresentaram propostas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e a sustentabilidade no semiárido. Alunos do Colégio de Lagoa Real mostraram um projeto de grande impacto para a região, voltado ao enfrentamento das mudanças climáticas e da salinização do solo — problema recorrente no Nordeste. A iniciativa consiste na coleta e compostagem de resíduos orgânicos, transformando-os em adubo de alta qualidade. Parte desse adubo é doada à agricultura familiar, que fornece alimentos para a merenda escolar por meio do PNAE e do PEA, fortalecendo a produção sustentável e gerando impacto social, ambiental e econômico. Para a chefe do Parlamento baiano, o evento é um espaço estratégico de valorização da ciência e da inovação. “É emocionante ver jovens estudantes e empreendedores trazendo ideias tão consistentes para transformar a vida no semiárido e em todo o estado. A Assembleia Legislativa está atenta a esse movimento e comprometida em apoiar iniciativas que unem tecnologia, educação e sustentabilidade para o desenvolvimento da Bahia”, destacou a presidente Ivana. Ela reforçou ainda que a Assembleia tem um papel essencial nesse processo de transformação, acompanhando de perto os avanços da inovação e contribuindo com iniciativas que integrem educação, ciência e desenvolvimento sustentável. “Nosso compromisso é garantir que esse movimento de inovação não fique restrito a alguns espaços, mas que chegue às escolas, às universidades, aos municípios e à vida das pessoas que mais precisam. A Bahia já é referência em criatividade, e agora consolida sua marca também como estado inovador e competitivo”, afirmou a deputada. O BTX25 oferece uma programação intensa até sábado (4), reunindo empreendedores, investidores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para fortalecer o ecossistema de inovação e projetar a Bahia como referência no cenário nacional.
- LEM consolida vocação para o empreendedorismo com cerca de 10 mil MEIs e iniciativas de fomento
LEM Em 05 de outubro, próximo domingo é celebrado o Dia do Empreendedor. E O espírito empreendedor é uma das marcas registradas de Luís Eduardo Magalhães, que se destaca no oeste baiano como um polo de inovação, comércio e prestação de serviços. Atualmente, o município conta com aproximadamente 10 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados. Entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 2.303 novas empresas, número que mostra a força da economia local e a vocação da cidade para os negócios. Para apoiar esse crescimento, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem implementado políticas públicas voltadas para o fortalecimento dos pequenos negócios, ampliando oportunidades e estimulando a formalização. Uma das iniciativas de destaque é a Sala do Empreendedor, que oferece atendimento especializado e gratuito para quem deseja abrir ou regularizar a sua empresa. Outro programa essencial é o Credibahia, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, que disponibiliza crédito orientado com condições acessíveis e taxas diferenciadas. Esse apoio tem permitido que pequenos empresários locais invistam em capital de giro, aquisição de equipamentos e expansão de seus negócios, gerando mais emprego e renda para a cidade. Além disso, o município investe na formação de mão de obra por meio do Qualifica LEM, programa que já beneficiou mais de 800 pessoas com cursos de capacitação em áreas estratégicas.
- Prefeitura de Correntina quita dívida do consignado e reforça compromisso com responsabilidade fiscal
Correntina PA Prefeitura de Correntina anunciou nesta terça-feira (1) a quitação do consignado referente a novembro, dívida herdada da gestão passada e que, segundo a atual administração, comprometeu seriamente o equilíbrio financeiro do município. O pagamento foi possível após planejamento orçamentário e medidas de reorganização fiscal, que vêm sendo adotadas desde o início do mandato. O consignado, que deveria ter sido quitado ainda em 2023, foi retido na folha dos servidores municipais, mas não foi repassado ao Banco do Brasil. Essa prática, além de gerar insegurança para os trabalhadores, caracterizou um passivo que hoje se soma a outras obrigações deixadas pela administração anterior. Ao todo, mais de R$50 milhões em dívidas já foram honrados pela atual gestão, incluindo folha de dezembro, 13º salário, consignados e pagamentos a fornecedores. Mesmo diante dessa herança financeira, a Prefeitura afirma que conseguiu manter investimentos expressivos em áreas essenciais. Somente no primeiro semestre, foram aplicados mais de R$70 milhões em obras de infraestrutura e serviços públicos, sem deixar de lado o compromisso com o equilíbrio das contas. “Aqui é mais um débito, herança de irresponsabilidade da gestão passada. Estamos finalizando agora o pagamento dos consignados. Nós já pagamos mais de R$50 milhões de dívidas da gestão passada, entre salários de dezembro dos nossos funcionários, 13º, consignado, todos os fornecedores. Mas nós estamos honrando o nosso compromisso”, destacou o prefeito Mariano Correntina. A regularização com o Banco do Brasil foi feita dentro dos prazos legais e comunicada aos órgãos competentes. O prefeito ressaltou que o esforço de quitar dívidas históricas não tem impedido a execução de novos convênios e investimentos estratégicos para Correntina. Segundo ele, com o pagamento, servidores e fornecedores voltam a ter garantias sobre seus direitos, e o município reforça sua postura de responsabilidade com recursos públicos. A expectativa é que a reorganização financeira abra espaço para mais investimentos diretos em obras, saúde, educação e geração de emprego.
- Brasil tem 48 casos em investigaçãode intoxicação por metanol
Brasil O Brasil registra 48 casos em investigação relacionados à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2). O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre Padilha, em entrevista à imprensa na Sala de Situação, instalada pelo governo para monitorar os casos e coordenar as medidas de resposta. Ao todo, o ministério já confirmou 11 casos por meio de detecção laboratorial da presença do metanol por um Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs). Inicialmente, o ministro havia confirmado um 12º caso em Brasília. Mas o ministério recuou e informou que o caso do rapper Hungria ainda é contabilizado como suspeito. Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo.
- Câmara aprova isenção de IR para renda de até R$ 5 mil
Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o texto-base do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto de até R$ 978,62. A medida, proposta pelo governo Lula, segue agora para o Senado. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 3.036. Com a mudança, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026. A proposta foi destacada por parlamentares como um avanço na justiça tributária e no poder de compra da população de baixa e média renda. Para compensar a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões ao ano, o texto prevê nova tributação para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%, atingindo cerca de 140 mil pessoas. Também haverá cobrança de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,7 bilhões até 2027 com a nova taxação. O valor será usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
- Projeto de Júnior Muniz propõe protocolo individualizado para estudantes com autismo na Bahia
Bahia O deputado estadual Júnior Muniz (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que assegura aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista (TEA), o direito de acesso às medidas previstas na Política de Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA). A proposta estabelece que o direito ao PIA será concedido mediante simples requerimento do estudante, de seu responsável legal ou representante, acompanhado do respectivo CID e de laudo emitido por profissional habilitado. “O diagnóstico será registrado no prontuário ou vida escolar do aluno, a partir do que serão implementadas as ferramentas pedagógicas necessárias ao melhor aproveitamento acadêmico”, prevê o texto. Júnior Muniz ressalta que o PIA é um instrumento pedagógico de equidade, que permite adaptações avaliativas sem prejuízo do conteúdo curricular e possibilita que cada estudante seja avaliado conforme suas particularidades. “É uma importante medida que reforça o princípio da igualdade material, pois reconhece que tratar igualmente os desiguais, no campo da educação inclusiva, aprofunda desigualdades históricas”, afirmou o deputado. A matéria projeta ainda que o PIA garanta adaptações nas avaliações, permitindo ao estudante demonstrar seus conhecimentos por meio de trabalhos práticos, atividades orais ou escritas, com ajustes de tempo, ambiente e recursos. Também deverá haver simplificação ou fragmentação de atividades e instruções, com objetivos pedagógicos claros e distribuídos em etapas menores. “As instituições de ensino públicas e privadas do estado da Bahia deverão adotar procedimentos claros e céleres para a efetiva elaboração, implementação e acompanhamento do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA)”, determina a proposição. “O que nós queremos é assegurar a efetividade do direito à educação inclusiva, que está previsto na Constituição Federal, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado”, reforçou Júnior Muniz.
- Prefeito Valderico Junior anuncia o Virada Ilhéus 2026 com três dias de shows na Avenida Soares Lopes
Bahia Evento retoma celebração do réveillon na cidade e promete impulsionar turismo e economia A Prefeitura de Ilhéus lançou oficialmente, nesta quarta-feira (1º), o Virada Ilhéus 2026, o novo réveillon da cidade. A apresentação foi conduzida pelo prefeito Valderico Junior, no Cana Brava Resort, e contou com a presença da primeira-dama, Dra Thais Paula, da vice-prefeita Wanessa Gedeon, secretários municipais, vereadores, imprensa e representantes da sociedade civil. Com o slogan “Seu Verão começa aqui”, a festa será realizada nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, na Avenida Soares Lopes, na mesma arena que sediou o Meu São João Amado. A proposta retoma a celebração do ano novo na cidade, após seis anos, e deve fortalecer a economia, gerar empregos e valorizar a cultura ilheense. Segundo Valderico Junior, o réveillon marca um novo momento: “Estamos resgatando o protagonismo de Ilhéus como destino turístico e criando uma tradição que vai movimentar o comércio, a rede hoteleira e os serviços. O Virada Ilhéus é um investimento que impulsiona nossa cidade para o futuro”, afirmou. O público poderá acompanhar uma programação diversificada, que reúne nomes da música nacional e talentos locais. Entre os artistas confirmados estão: Alok, Pablo, Belo, É o Tchan!, Manu Bahtidão, Parangolé, Marlus Viana, Via De Acesso, Berguinho, Andinho, Patrick Levi, Trio da Huanna, Thiago Aquino, Luan Costa e Tayná Agazzi. Para receber moradores e turistas, o Virada Ilhéus contará com dois palcos em um só, garantindo maior visibilidade e melhor logística para os artistas. Um show de fogos com baixa emissão de sons marcará a chegada de 2026, em respeito às pessoas e aos animais. Além disso, o evento terá toda a infraestrutura necessária para dar conforto e segurança ao público, incluindo 170 barracas para ambulantes credenciados, suporte de saúde, sala de imprensa, áreas destinadas a táxis e carros por aplicativo, transporte acessível e espaço para pessoas com deficiência, estrutura de acolhimento à mulher, espaço para os filhos doa ambulantes, além de segurança reforçada, coleta seletiva, organização do trânsito e serviços de limpeza. O lançamento do réveillon ocorre em um cenário de forte expansão do turismo no Brasil, que registrou crescimento de 62,3% no recebimento de turistas em comparação com o mesmo período de 2024. A expectativa é fazer de Ilhéus um dos destinos mais procurados do verão, impulsionando a economia regional. O Virada Ilhéus 2026 inaugura uma nova tradição para a cidade e visa se consolidar como um marco de celebração, desenvolvimento e valorização cultural.
- Filho e esposa do deputado Binho Galinha voltam a ser presos; parlamentar é procurado
Brasil Oito pessoas foram presas nesta quarta-feira (1°), em Feira de Santana (BA), durante a operação “Estado Anômico”, que investiga crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Entre os presos estão a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Mayana Cerqueira, e o filho, João Guilherme Escolano. Ambos já haviam sido presos em 2023 e soltos em abril de 2024. Binho Galinha, que é procurado pela polícia, foi denunciado em fevereiro pelo Ministério Público da Bahia como líder de uma organização criminosa que atua há mais de 10 anos na região de Feira de Santana. Segundo a PF, mesmo sob medidas cautelares, ele continuou liderando o grupo por meio de empresas de fachada e “laranjas”. A operação cumpre 18 mandados de busca e apreensão em Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Salvador. Também foram bloqueados R$ 9 milhões em contas dos investigados, e uma empresa teve atividades suspensas. João Guilherme, filho do deputado, teria começado a movimentar dinheiro ilícito ainda menor de idade, repassando cerca de R$ 474 mil ao pai. Já Mayana apresentou movimentações financeiras incompatíveis com sua renda, segundo a Receita Federal. A operação mobilizou 100 policiais federais, além de auditores e analistas da Receita. As penas dos envolvidos podem ultrapassar 50 anos de prisão. A PF afirma que as investigações continuam.
- Ministro Anastasia defende mudança na lei para estimular PPPs
Brasil O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União, defendeu nesta segunda-feira (29/09), mudança na legislação, de modo que o estado brasileiro deixe de ser mero provedor para atuar como regulador e indutor das atividades e assim as Concessões e Parcerias Público Privadas possam contribuir de forma efetiva para o crescimento do país e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. A afirmação do ministro foi feita na abertura do 7º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O encontro se realiza no auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reunindo especialistas, representantes de tribunais de contas de todo o país e agentes públicos envolvidos na fiscalização de contratos de concessão e parcerias público-privadas. O ministro Anastasia, convidado para a palestra de abertura, disse que a mudança na legislação pode ser um passo significativo para melhorar a eficiência na execução de obras e serviços públicos. Observou que as PPPs, além do capital privado para a realização de obras públicas fundamentais, podem trazer inovação para a administração, resultando em mais eficiência e economia. Observou que, com a globalização dos investimentos, é importante que o Brasil se posicione para atrair recursos, especialmente em um cenário onde muitos competem por esses fundos. Para ele, nesse sentido, é crucial a criação de alternativas menos burocratas, custosas e demoradas para a solução de eventuais conflitos, como é a via judiciária. “Os comitês de negociação, de busca pela solução de consenso, em vez do sistema judicial, pode ajudar a destravar projetos que estão estagnados – algo que afeta a infraestrutura em todo o Brasil e desestimula os investimentos privados”. O ministro do TCU elogiou o Projeto de Lei 7063/17, que reformula a Lei de Concessões Públicas, do deputado Arnaldo Jardim, já aprovado na Câmara dos Deputados e que está em tramitação no Senado. Para ele, o projeto inova e estimula as PPPs ao oferecer mais segurança para o capital privado, ao garantir, por exemplo, que tanto a concessão quanto a permissão de serviço público não serão mais por conta e risco da concessionária, devendo haver uma repartição objetiva de risco com o estado. A palestra do ministro Antonio Anastasia foi acompanhada por inúmeras autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio; o vice-diretor do Comitê de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ronaldo Sant’Anna (TCM-BA); o presidente do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, conselheiro Ranilson Ramos (TCE-PE); o dirigente da Atricon, conselheiro Plínio Carneiro Filho (TCM-BA); o desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça da Bahia; o prefeito de Salvador e ex-aluno do ministro do TCU, Bruno Reis; a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes; e a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli, entre outras. Algumas destas autoridades abordaram o tema central do encontro técnico em rápidas intervenções. O conselheiro Ranilson Ramos, do comitê organizador do Instituto Rui Barbosa, fez questão de ressaltar o protagonismo da Bahia no campo das concessões. Citando o Hospital do Subúrbio, construído em 2021, e o metrô de Salvador/Lauro de Freitas, de 2013, como experiências que se tornaram referências nacionais em saúde e transporte público. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna destacou a iniciativa do IRB que, prestes a completar 52 anos consolidou-se como a “Casa do Conhecimento” dos tribunais de contas do Brasil. Ele ressaltou que essa trajetória foi construída com o apoio de parcerias nacionais e internacionais, envolvendo universidades renomadas e instituições de controle de outros países. Ele chamou a atenção para a importância das discussões previstas no evento, que abrangem desde infraestrutura e tratamento de resíduos sólidos até o reequilíbrio de contratos e critérios de julgamento de licitações – “temas de extrema importância, não só para os municípios e estados, mas para o desenvolvimento da nação”. O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, disse que o evento é uma oportunidade de difundir conhecimento, compartilhar experiência e aproximar o controle da gestão, “reunido especialistas e dirigentes para aprofundar o debate sobre concessões e PPPs, essenciais diante das restrições fiscais e da necessidade de investimentos em serviços públicos estratégicos”. Em viagem representando a Corte de Contas num evento internacional que se realiza em Luanda, em Angola, o vice-presidente do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino, pela relevância dos temas em debate no encontro técnico promovido pelo IRB, fez questão de gravar uma mensagem aos participantes. Nela observou que “as parcerias público-privadas e as concessões representam hoje um dos instrumentos mais estratégicos para viabilizar obras e serviços essenciais à população”. Disse que o fortalecimento da fiscalização pelos tribunais de contas é fundamental para assegurar que as PPPs e concessões sejam instrumentos eficazes de gestão pública, capazes de atrair investimentos privados sem abrir mão da transparência, da legalidade e da proteção do interesse coletivo. “Nosso papel – frisou – é qualificar técnicos, aprimorar práticas e, sobretudo, garantir que cada projeto contribua efetivamente para o desenvolvimento e a melhoria da vida das pessoas”, finalizou.
- Lula discute pautas do governo em encontro com Motta e Alcolumbre
Brasil A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim deste ano. Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no encontro. "Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais", destacou a ministra em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto. O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. "Uma outra matéria muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem", acrescentou. Gleisi reforçou que a MP 1303, que deve ser votada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almoço, também traz medidas de despesa, entre elas uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário em períodos em que a pesca é proibida. Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o assunto está fora da pauta. "Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito", comentou.
- Prefeitura de Salvador encaminha à Câmara projeto de orçamento para 2026 estimado em R$14,9 bilhões
Bahia A Prefeitura de Salvador encaminhou nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, documento que define a previsão de receitas e a fixação das despesas da capital baiana no próximo exercício. O orçamento projetado é de R$14,9 bilhões, valor 18,8% superior ao de 2025, resultado do esforço de arrecadação e do equilíbrio fiscal da gestão municipal. Na mensagem, o prefeito Bruno Reis afirma que a proposta foi construída levando em conta os cenários nacional e internacional, mas sem abrir mão de investimentos estruturantes capazes de gerar emprego e renda, melhorar os serviços públicos e reduzir desigualdades sociais. “Estamos enviando uma peça orçamentária que traduz prudência nas estimativas de receita, responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, ousadia nas propostas de investimento. Nosso compromisso é manter Salvador em rota de crescimento, com mais infraestrutura, serviços de qualidade e inclusão social”, afirmou o prefeito. Para o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, apesar do grande leque de investimentos, todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal estão sendo rigorosamente respeitados. “Nosso maior desafio é administrar as demandas crescentes da população em um cenário de incertezas. Mas, com equilíbrio fiscal e gestão responsável, será assegurada a continuidade dos investimentos que impactam diretamente a vida do soteropolitano”, afirmou. Do total previsto, R$5,9 bilhões serão destinados às áreas de Educação e Saúde, que juntas representam 39% do orçamento. A Secretaria de Ordem Pública receberá R$1,3 bilhão, com destaque para os serviços de limpeza urbana, orçados em R$775 milhões, e de iluminação pública, com R$234,7 milhões. Já a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas contará com R$902,3 milhões, enquanto ações de mobilidade, manutenção da cidade, meio ambiente e defesa civil somam R$1,6 bilhão. Os investimentos projetados alcançam R$3 bilhões, o que equivale a 20,3% do total orçado, percentual considerado expressivo diante do peso das despesas obrigatórias. O Programa de Trabalho que integra o PLOA/2026 reúne 518 ações, alinhadas ao Plano Plurianual 2026-2029 e ao Plano Estratégico de Governo 2025-2028. Na Educação, estão previstas a construção e reforma de 19 unidades, incluindo três Centros de Educação Infantil e 16 unidades do ensino fundamental, além do fortalecimento do programa Pé na Escola, que deve atender mais de 40 mil alunos na rede conveniada. Na Saúde, as iniciativas incluem a construção de duas novas Unidades de Saúde da Família e de uma UPA, além da ampliação da rede de atendimento especializado. Também estão contempladas a conclusão da Arena Multiuso, a ampliação de academias populares, projetos de incentivo ao esporte e ao lazer e a expansão do Hospital Veterinário, que passará a realizar nove mil procedimentos mensais. Na área social, o orçamento prevê a implantação de mais um restaurante popular, a construção e requalificação de dez equipamentos socioassistenciais e ações voltadas à população idosa, pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade, comunidades quilombolas e blocos afro. Em mobilidade, um dos destaques é o início das obras do Teleférico do Mané Dendê, orçado em R$505,8 milhões e financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que beneficiará cerca de 700 mil moradores do Subúrbio. Estão previstos ainda R$272 milhões para a aquisição de 30 ônibus elétricos e R$189 milhões para a compra de 100 veículos convencionais, além de R$89 milhões em obras de trânsito, sinalização e passarelas e R$195 milhões para requalificação e pavimentação de 150 quilômetros de vias. A proposta também contempla recursos para requalificação urbana, revitalização de praças, jardins e orla, construção de moradias, regularização fundiária e saneamento básico. Para 2026, o governo projeta a construção e requalificação de 65 mil metros quadrados de praças e a criação de 920 novas unidades habitacionais, além da regularização de mais de sete mil imóveis. Estão previstos ainda R$73,3 milhões para obras de micro e macro drenagem e R$52,8 milhões para estabilização de encostas em áreas de risco. No campo do desenvolvimento econômico, o programa ‘Treinar para Empregar’ contará com R$22 milhões para capacitar jovens e adultos, com a meta de gerar 30 mil novos postos de trabalho formais. A proposta também prevê R$55,9 milhões para iniciativas de apoio ao empreendedorismo, crédito e atração de investimentos, além de R$69,9 milhões para projetos de inovação e sustentabilidade, incluindo corredores verdes e arborização de 95 mil metros quadrados de áreas. Na cultura e no turismo, o destaque é a conclusão do Complexo da Cidade da Música, que receberá dois novos equipamentos: a Escola de Música e Arte Letieres Leite e a Casa de Espetáculos. Também estão previstos R$ 121,6 milhões, via financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o projeto Salvador Capital Afro, que apoia empreendedores negros, revitaliza casarões históricos e implanta centros turísticos e culturais. Além disso, o projeto Boca de Brasa será expandido com mais de 506 atividades em todas as Prefeituras-Bairro, e R$6,3 milhões serão destinados à preservação do patrimônio histórico com cem intervenções em monumentos da cidade.


















