Resultados da busca

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, segue fazendo sempre mais e dá um novo passo importante na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no Ciclo II. Na última terça-feira (14), foram assinados os Termos de Execução Cultural (TEC) dos projetos contemplados pelos editais municipais. As assinaturas dos termos representam o resultado de um trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, que conduziu todas as etapas exigidas pelo Governo Federal, desde a habilitação do município, a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, a construção dos editais, a análise documental e a seleção dos projetos até o cumprimento das exigências legais, posicionando Luís Eduardo Magalhães entre os municípios mais avançados do país na execução do segundo ciclo da PNAB. Segundo o diretor de Cultura, Juliano Limeira, o ato oficializa o início da execução dos projetos e reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento dos fazedores e das fazedoras de cultura de Luís Eduardo Magalhães. Os investimentos contemplam diferentes segmentos da produção artística, fortalecendo áreas como audiovisual, artesanato, literatura, teatro, dança e artes visuais, ampliando o acesso da população às atividades culturais e incentivando a preservação da identidade cultural local. O município recebeu R$ 809.955,02 do Governo Federal para a execução do Ciclo II da PNAB. Com a assinatura dos Termos de Execução Cultural, os recursos serão depositados nas contas dos proponentes, permitindo que os projetos saiam do papel e se transformem em ações, oficinas, espetáculos, eventos e iniciativas que fortaleçam a produção artística, valorizem os talentos locais e democratizem o acesso à cultura em Luís Eduardo Magalhães.

Ter uma atenção especial com a saúde é uma premissa importante para cada um de nós, especialmente quando se trata da saúde da mulher. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Sistema Único de Saúde (SUS), está realizando uma campanha de rastreamento do câncer de mama, voltada para mulheres de 50 a 74 anos. O câncer de mama é uma doença que pode ser detectada precocemente por meio da mamografia, o que aumenta significativamente as chances de cura e reduz a mortalidade. Se você está na faixa etária recomendada, pode participar do mutirão, que acontece na Praça dos Três Poderes, das 7h às 17h, até o dia 27 de julho. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os agendamentos podem ser realizados nas unidades de PSF dos bairros ou por livre demanda diretamente no local do mutirão. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o câncer de mama é o tipo de câncer que mais causa mortes entre as mulheres. O Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama chega a Luís Eduardo Magalhães oferecendo mamografias bilaterais por meio de uma Unidade Móvel, com capacidade para realizar até 140 exames por dia, totalizando cerca de 2 mil atendimentos ao longo da ação.

O jornalista Renato Machado, um dos principais nomes do telejornalismo brasileiro e ex-apresentador do Bom Dia Brasil, morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 83 anos, na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro. A causa da morte não foi divulgada. Com mais de quatro décadas de carreira na TV Globo, Renato apresentou o Bom Dia Brasil, o Jornal da Globo e o RJTV, integrou a bancada do Jornal Nacional e atuou como correspondente internacional e repórter especial. À frente do Bom Dia Brasil entre 1996 e 2010, como apresentador e editor-chefe, ajudou a modernizar o telejornal ao adotar um formato mais dinâmico, com maior interação entre apresentadores, comentaristas e entradas ao vivo. Renato iniciou a carreira em 1969, no Jornal do Brasil, e ingressou na TV Globo em 1982. Como correspondente em Londres, cobriu acontecimentos históricos, como o desastre de Chernobyl, os atentados em Paris, o ataque ao Charlie Hebdo e a crise econômica na Grécia. Apaixonado por vinhos, também produziu reportagens sobre a cultura e a produção da bebida na Europa. Em 2016, retornou ao Brasil como repórter especial do Globo Repórter, onde participou de reportagens de destaque, incluindo a edição A arte como passaporte, indicada ao Emmy Internacional. Renato Machado deixou a TV Globo em novembro de 2021.

A Prefeitura de Salvador deu início, na quarta-feira (15), à primeira etapa das obras de urbanização do promenade (calçadão) da Avenida Contorno. Nesta fase, as intervenções vão contemplar o trecho entre o Comando do 2º Distrito Naval e a entrada do Solar do Unhão. O prefeito Bruno Reis esteve no local para assinar a ordem de serviço da requalificação, que visa garantir melhor mobilidade e acessibilidade para os pedestres, além de valorizar a vista panorâmica para a Baía de Todos-os-Santos, uma das mais belas paisagens da capital baiana. O projeto urbanístico foi elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), e as obras serão realizadas pela Superintendência de Obras Públicas (Sucop). Os serviços também vão contemplar a Rua Luiz Murat e a entrada para a Ladeira da Preguiça. Além de valorizar a beleza da região, de valor histórico e turístico, as intervenções vão beneficiar o acesso da população para as comunidades da Gamboa, do Unhão e da própria Ladeira da Preguiça. Ao final das duas etapas previstas, o investimento do município será de R$ 20,5 milhões. Durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço, Bruno Reis lembrou outras obras realizadas pela Prefeitura para valorizar aquela área histórica: “Este é o último trecho que resta para requalificar nesta região, que já recebeu melhorias no entorno da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, em toda a antiga Praça Cairu - hoje Praça Maria Felipa - e na Avenida Miguel Calmon (Vale do Canela). Aqui, também estamos fazendo duas outras obras: uma encosta sustentável e o novo píer da Gamboa”, lembrou. “Este é mais um investimento feito pela Prefeitura na área histórica da nossa cidade. É uma outra Salvador. Antes abandonado, hoje o Centro Histórico vem recebendo investimentos grandes do poder público. Tudo feito a partir de recursos próprios do município, para garantir o acesso da população a uma área belíssima da capital. Essa é uma obra que vai trazer lazer e mais qualidade de vida para as comunidades que vivem aqui no entorno: Ladeira da Preguiça, Gamboa, Unhão, 2 de Julho, entre outras. Além, é claro, de ser mais um ponto turístico”, completou Bruno Reis. Uma das novidades é que o promenade da Avenida Contorno receberá um guarda corpo de vidro, com 92,93 metros de extensão, valorizando a vista para a Baía de Todos-os-Santos. Também serão construídas três praças ao longo da avenida e uma ciclovia exclusiva de 2 km, indo até o Campo Grande e interligando-se ao sistema cicloviário da capital baiana. Serão revitalizados ao todo 3,6 km de passeios, que serão ampliados, dando mais segurança para quem deseja caminhar por ali. A via também ganhará decks para contemplação do mar. O entorno das praias importantes, como a da Preguiça, também receberá mais espaço. Segundo a presidente da FMLF, Tânia Scofield, o projeto visa adequar a Avenida Contorno às demandas contemporâneas de acessibilidade, além da ideia de criar um grande mirante para a Baía de Todos-os-Santos. “Essa obra é parte da grande transformação de Salvador, sem que a cidade perca a sua identidade. Queremos garantir a acessibilidade para quem visita ou caminha pela avenida, e descortinar o mar para as pessoas que passam por aqui”, disse. Bruno Reis destacou que os projetos de revitalização de áreas do Centro Histórico, como é o caso deste na Avenida Contorno, têm atraído novos negócios, gerando mais emprego e renda. “Graças ao programa Renova Centro (de incentivo fiscal), hoje existem mais de 30 projetos da iniciativa privada querendo investir no Centro Histórico. Novos hotéis, empreendimentos habitacionais, restaurantes e outros negócios. A revitalização dessa região é uma realidade, com segurança e zeladoria para atrair quem deseja visitar e empreender no Centro Histórico, devolvendo a cidade ao cidadão. Quem empreende enxerga novas oportunidades de negócios e também investe”, ressaltou o prefeito. Leilane Loureiro, diretora do complexo Bahia Marina, responsável pela geração de 1,5 mil empregos naquela região, comentou sobre a importância da obra para os empreendedores da localidade. “É uma revitalização muito importante. Esta é uma área de extrema relevância para o desenvolvimento da economia da cidade, especialmente do setor náutico. É algo que melhora o acesso viário, o acesso para a população e traz melhorias para quem empreende no local, contribuindo para o desenvolvimento econômico do entorno”, disse. A Avenida Lafayete Coutinho, mais conhecida como Avenida Contorno, foi construída ao longo da década de 1950, a partir de um projeto do arquiteto Diógenes Rebouças, um dos mais importantes nomes do modernismo baiano. O objetivo era criar uma nova ligação entre a Cidade Baixa e a Cidade Alta, conectando a parte histórica da capital baiana aos bairros em torno do Campo Grande e da Barra.

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 3714/2026, que cria o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap), iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de valorização, preservação e promoção do esporte em todo o país. De acordo com o texto, o projeto institui um sistema integrado entre União, estados, Distrito Federal e municípios para coordenar ações de incentivo à capoeira. A proposta também oficializa, por meio de lei, o Cadastro Nacional da Capoeira, atualmente mantido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conferindo maior segurança jurídica ao registro de mestres, grupos, entidades e pesquisadores. Para Márcio Marinho, a iniciativa representa um avanço na valorização de uma das mais importantes manifestações culturais do Brasil. "A capoeira é muito mais do que uma manifestação cultural. Ela representa resistência, identidade, história e inclusão social. Nosso objetivo é fortalecer essa tradição por meio de uma política pública permanente, valorizando os mestres, os grupos e todos aqueles que dedicam suas vidas à preservação dessa expressão tão importante para a cultura brasileira", afirma o parlamentar. Na justificativa do projeto, Marinho destaca que, embora a capoeira seja reconhecida como patrimônio cultural brasileiro e esteja presente em diversos países, a ausência de uma política pública articulada dificulta a implementação de ações permanentes de incentivo, proteção e preservação dessa manifestação cultural. Além da criação do sistema e da institucionalização do cadastro nacional, a proposta prevê apoio à formação de gestores e agentes culturais, o fortalecimento de espaços dedicados à capoeira e a ampliação da participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas para o setor. Com a criação do Sistema Nacional da Capoeira, o projeto busca integrar os esforços dos entes federativos e da sociedade civil para ampliar o apoio, a preservação e a valorização dessa importante expressão da cultura brasileira.

Canarana comemora nesta quinta-feira, 16 de julho, os 64 anos de emancipação política com uma programação especial que reúne tradição, cultura e incentivo ao desenvolvimento local. As celebrações tiveram início com a tradicional Alvorada, momento que marca oficialmente o aniversário do município e reforça o sentimento de pertencimento da população. As comemorações seguem ao longo da semana e incluem a realização da 1ª Feira da Agricultura Familiar de Canarana, marcada para este sábado, na sede do município. O evento integra o calendário oficial dos 64 anos da cidade e tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção local e impulsionar a economia do município. A prefeita Marleide Oliveira e o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Fabiano, convidaram a população de Canarana e de toda a microrregião para prestigiar a feira, que reunirá produtores rurais, expositores e visitantes em um espaço dedicado à valorização do trabalho no campo.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Jr. (União), fez um balanço dos trabalhos realizados pelo colegiado no primeiro semestre deste ano. Sob sua condução, a comissão aprovou 1.143 proposições legislativas, realizou 38 reuniões deliberativas e promoveu 19 audiências e debates com especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil. A comissão aprovou projetos de impacto social como a PEC que reduz o valor do IPVA e a que prevê a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, além da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 sem redução salarial. Leur Jr. ressaltou que os números refletem o compromisso da CCJ com a análise responsável das matérias e com o fortalecimento do processo legislativo. “Encerramos [o semestre] com a certeza de que a comissão cumpriu sua missão constitucional, conduzindo debates importantes para o Brasil. Demos uma importante contribuição ao nosso país, dando celeridade à discussão e à aprovação de propostas muito aguardadas e reivindicadas pela sociedade”, afirmou. Também avançaram matérias voltadas à valorização dos garis e de outras categorias profissionais, como a carga horária dos psicólogos buscando garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para esses trabalhadores. A CCJ ainda analisou projetos, como a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública, além de propostas de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regulamentação dos salva-vidas, psicopedagogos, assistentes sociais, de profissões ligadas à preservação do patrimônio cultural, incentivo ao esporte e à educação, entre outros. “Desde o primeiro dia firmamos o compromisso de conduzir os trabalhos com equilíbrio, dando espaço para todas as linhas de pensamento e assegurando o respeito às prerrogativas parlamentares. A CCJ é o principal espaço de debates constitucionais da Câmara e continuará sendo referência de responsabilidade institucional e compromisso com a Constituição e com o povo brasileiro”, destacou o deputado.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou na terça-feira (14) que Claudia Cavalcanti assumirá o comando da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB). Advogada e publicitária, Claudia integra os quadros da Prefeitura de Salvador há 11 anos, e ocupava o cargo de subsecretária da SACPB desde 2025. Na pasta, coordenou iniciativas de atendimento direto à população, como o Prefeitura-Bairro Vai Até Você e o Viver Salvador nos Bairros, voltados à descentralização dos serviços municipais. Ao longo da trajetória na administração municipal, também foi gerente do programa Morar Melhor, diretora de Proteção Social Especial da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e assessora especial da Secretaria de Governo (Segov). Cláudia Nascimento Cavalcanti é advogada, pós-graduada em Direito Processual e do Trabalho, e graduada em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda.

A Justiça Eleitoral atualizou o aplicativo e-Título, que reúne serviços para os eleitores e poderá ser utilizado nas eleições deste ano. Entre as novidades estão mudanças na justificativa de ausência, no pagamento de multas eleitorais e no acompanhamento de solicitações feitas ao órgão. No dia da eleição, o eleitor poderá justificar a ausência por geolocalização. Após o pleito, será possível anexar documentos comprobatórios pelo próprio aplicativo. O e-Título também passou a ser integrado ao PagTesouro, permitindo o pagamento de multas eleitorais por PIX ou cartão de crédito, com regularização imediata da situação eleitoral. Outra novidade é a possibilidade de acompanhar, em tempo real, requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e emitir a certidão de filiação partidária diretamente pelo aplicativo para eleitores com biometria cadastrada. Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o e-Título também pode ser usado como documento de identificação na hora da votação e para consultar o local de votação. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, e o segundo, se necessário para os cargos de presidente da República e governador, está marcado para 25 de outubro.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que garanta a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, por entender que o parlamentar atua como advogado do pai. O ofício foi protocolado após Moraes suspender as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, o que, segundo o ministro, descumpriu a proibição de uso das redes sociais e caracterizou desvio da finalidade do direito de visita. A OAB afirma que o pedido tem caráter exclusivamente institucional e busca assegurar as prerrogativas da advocacia, sem questionar o mérito da decisão judicial. Segundo a entidade, a comunicação entre advogado e cliente é indispensável para o exercício da defesa técnica. Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido. Na mesma decisão, o ministro determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis em razão do período eleitoral.

Policiais federais fazem nesta quarta-feira (15) uma operação para investigar suspeitos de usar operações de crédito consignado para lesar servidores públicos, aposentados e pensionistas. A Operação Fugazi cumpre 13 mandados de busca e apreensão no Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Federal (PF), há indícios de que empresas ligadas aos alvos da operação Fugazi apresentavam aos consumidores um suposto cartão de crédito consignado que, na prática, funcionava como empréstimo consignado com juros elevados e com mecanismos que dificultavam a quitação da dívida. Isso gerava, segundo a PF, prejuízos ao consumidor, ao potencialmente ocasionar aumento do saldo devedor. Também são investigados possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de valores e ativos financeiros dos investigados.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), prestará serviços gratuitos às populações dos municípios de Ipirá, Serra Preta e Itaberaba nos próximos dias. As ações envolvem reconhecimentos de paternidade, realização de exames de DNA, emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros serviços. Com os projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, promotores de Justiça e servidores do MP-BA atenderão os três municípios. Amanhã, 14, e na quarta-feira, dia 15, os atendimentos acontecem em Ipirá, no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) da Bacia do Jacuípe, durante a realização da ‘Caravana dos Direitos Humanos’, iniciativa promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Em Serra Preta, as atividades serão nos dias 17 e 18 de julho, no Colégio Estadual Renato Medeiros Neto. Já em Itaberaba, a população será atendida nos dias 20 e 21 de julho, das 9h às 16h, no Colégio Estadual de Tempo Integral Darci Marques dos Santos. O projeto ‘Viver com Cidadania’, desenvolvido pelo MP-BA, tem como finalidade enfrentar o sub-registro civil de nascimento, garantindo à população o acesso a direitos básicos e o pleno exercício da cidadania. Já o ‘Paternidade Responsável’ atua na promoção do reconhecimento de paternidade e no fortalecimento dos vínculos familiares, assegurando o direito à filiação de crianças e adolescentes.