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Brasil O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na sexta-feira (5) que foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como o nome do PL para disputar a Presidência da República nas eleições do próximo ano. A indicação, segundo ele, foi definida após uma visita ao pai na prisão, na sede da Polícia Federal em Brasília, na última terça-feira (2). Flávio viajou a São Paulo na quinta-feira (4) para comunicar a decisão ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) antes de torná-la pública. O portal Metrópoles divulgou a informação inicialmente; mais tarde, o senador confirmou a escolha em suas redes sociais, afirmando que não pretende “ficar de braços cruzados”. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, escreveu. “Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão.” Apesar do anúncio, parte das lideranças do centrão preferia que Tarcísio fosse o indicado, apostando em maior viabilidade eleitoral e capacidade de unir partidos da direita e da extrema direita. O governador, contudo, segue reiterando publicamente que disputará a reeleição em São Paulo. Nos bastidores desse campo político, a avaliação é de que a candidatura de Flávio não teria o mesmo potencial de aglutinação, o que poderia fragmentar a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre diferentes nomes, especialmente governadores.

Bahia Ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto disse na noite desta quinta-feira (4) que o governador Jerônimo Rodrigues “não tem mais o que falar” depois que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o tempo médio de espera na fila de regulação aumentou 213% na atual administração (janeiro a agosto de 2024) em relação ao mesmo período de 2019. “Como não consegue explicar seu fracasso na saúde, assim como em todas as áreas, Jerônimo Rodrigues joga a culpa para os prefeitos. A realidade é que os prefeitos precisam reagir e ter coragem de responder ao governador. Das duas, uma: ou o governador está mentindo e os prefeitos são vítimas de sua mentira, é o que acho, ou o governador está falando a verdade e os prefeitos não podem ficar em silêncio porque vão transformar em verdade as mentiras do governador”, disse Neto, durante visita à Fenagro. ACM Neto lembrou que, durante a campanha de 2022, Jerônimo prometeu zerar a fila da regulação, e a situação ficou ainda pior. “Depois, venho sistematicamente denunciando o drama vivido pelas pessoas do interior que têm de esperar nos corredores dos hospitais, que estão esperando em ambulâncias nas portas de hospitais ou estão esperando dentro de suas casas porque não conseguem marcar atendimento hospitalar e o tratamento médico. “O governador passou esse tempo todo dizendo que eram ataques da oposição, que era uma crítica do adversário, e não reconheceu o problema, não teve a humildade de reconhecer que era um drama vivido por milhões de baianos pobres. Porque ele fala muito em defender o pobre, mas o pobre é quem sofre na regulação, porque o rico tem dinheiro para pagar plano de saúde ou médico particular”, acrescentou o ex-prefeito. De acordo com ACM Neto, o relatório do TCE que apontou a alta na espera por uma vaga na regulação durante o governo Jerônimo Rodrigues é “contundente e consistente”. “A gente sabe, infelizmente, que o fim desta história é triste para muitas pessoas que acabam morrendo à espera da regulação. Depois do relatório, espero que o governador comece a agir, tome alguma providência. O TCE é altamente isento e independente, ou seja, os dados são inquestionáveis e o governador precisa acordar”.

Brasil O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição na quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados. Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros. Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação. O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.

Bahia A Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Civil, Transalvador e Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), montou um esquema especial de segurança para o Natal Salvador 2025, que começa nesta sexta-feira (5) no Centro Histórico e segue até 6 de janeiro. O planejamento, iniciado em setembro, reúne ações coordenadas entre órgãos municipais e estaduais, combinando tecnologia, controle de acessos, inteligência e reforço de efetivo para garantir a segurança do público durante toda a programação. Entre as medidas adotadas estão o uso de reconhecimento facial, revistas obrigatórias nos acessos, portais de monitoramento e câmeras distribuídas pelas ruas e praças. O sistema poderá identificar pessoas procuradas pela Justiça, permitindo resposta rápida das equipes. Também foi contratada segurança privada para reforçar a proteção do público e dos equipamentos instalados. Segundo o diretor da Dsip, Ângelo Magalhães, o plano é fruto de uma construção coletiva. “Vamos executar um plano que vem sendo desenvolvido há 3 meses, reunindo todas as forças necessárias para garantir tranquilidade no Natal do Centro Histórico. Construímos um projeto onde o público só poderá entrar após passar pelas barreiras de segurança. O objetivo é garantir um ambiente controlado e seguro para quem for acompanhar a iluminação especial e a programação cultural que preparamos”, destacou. O comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Gabriel Neto, reforça que o planejamento para o Natal Luz segue o modelo bem-sucedido do ano anterior. “Há um planejamento muito intenso voltado para todo o cercamento do Centro Histórico, com presença intensificada de policiais na parte preventiva. Teremos abordagens, portais de revista e ações orientadas pela Secretaria da Segurança Pública. Fizemos reuniões diárias, mapeamos pontos sensíveis e estruturamos cada detalhe para garantir a ordem pública. Com certeza vamos ter sucesso na preservação da segurança”, afirmou. Sobre o reforço de efetivo, o comandante explica que o número varia conforme a programação: “Trabalhamos a partir das demandas de cada dia. Em datas com circuito maior, como no desfile, o policiamento será intensificado para atender todas as circunstâncias que exijam maior presença policial, disse. A operação contará ainda com atuação diária de oito viaturas, duas motos e cerca de 80 agentes da Guarda Civil Municipal. Para o diretor-geral da GCM, Coronel Sturaro, o ambiente seguro é um dos pilares do Natal no Centro Histórico. “O nosso Natal virou tradição, e entre os atrativos que ele oferece estão a segurança, a tranquilidade, o ambiente de paz e harmonia. A interação das forças de segurança, o trabalho antecipado de inteligência e o planejamento em conjunto da nossa PMBA e da nossa GCM, oferecendo um policiamento ostensivo, preventivo e acolhedor, são fatores preponderantes para o sucesso alcançado”, declarou. A Polícia Civil atuará com um delegado, um investigador e 15 agentes de plantão no circuito todos os dias. Já a Transalvador será responsável pelo fechamento do trânsito e instalação de barreiras fixas nas áreas de acesso ao Centro Histórico.

Bahia O Ministério Público da Bahia (MPBA) realizou, na quarta-feira (4), a eleição que definiu a lista tríplice para a escolha do próximo procurador-geral de Justiça. Em um pleito marcado por ampla participação — 628 dos 631 membros aptos a votar —, o atual chefe da Instituição, promotor de Justiça Pedro Maia, obteve uma votação histórica: 613 votos, o maior número absoluto já registrado no órgão, equivalente a cerca de 98% dos votos possíveis. A lista tríplice, que será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, é formada por Pedro Maia, Luís Alberto Vasconcelos (188 votos) e André Lavigne Mota (167 votos). O governador terá até 15 dias para escolher quem comandará o MPBA no biênio 2026–2028. A votação ocorreu das 10h às 17h, por meio de sistema remoto, secreto e digital, com apoio presencial na Sala de Sessões da sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia. O colégio eleitoral é composto por 61 procuradores e 570 promotores de Justiça. Em declaração após o resultado, Pedro Maia destacou o apoio recorde recebido. “Um resultado espetacular, que mostra um Ministério Público unido e coeso. [...] É a sexta vez consecutiva que figuro como o mais votado pela classe, com votações que aumentam a cada eleição”, afirmou. Ele dirige o MPBA desde 2024. Os demais integrantes da lista, André Lavigne Mota e Luís Alberto Vasconcelos, são, respectivamente, secretário-geral e secretário-geral adjunto da atual gestão.

Bahia Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou que o tempo médio de espera na fila da regulação aumentou significativamente na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A análise comparou os períodos de janeiro a agosto de 2019 e o mesmo intervalo de 2024. A média estadual de espera passou de 1,5 dia, em 2019, para 4,7 dias, em 2024, representando um crescimento correspondente a 213%. Com base no comparativo feito pelo Tribunal, as cinco especialidades que registraram o maior aumento no tempo médio de espera entre os dois períodos são cirurgia torácica, hematologia, oncologia, urologia e pneumologia. Cirurgia torácica apresentou o salto mais acentuado, passando de 4,0 dias para 10,4 dias — acréscimo de 6,4 dias, alta de 160%. Para hematologia houve aumento de 4,7 para 7,8 dias, avanço de 3,1 dias, o que representa 66%. Na especialidade de oncologia, que trata de pacientes com câncer, o tempo médio de espera por atendimento subiu de 5,2 para 6,7 dias, alta de 1,5 dia (29%). Já urologia passou de 4,3 para 5,7 dias, acréscimo de 1,4 dia (32%), enquanto pneumologia cresceu de 4,1 para 5,6 dias, aumento de 1,5 dia (36%). Os auditores dedicaram um trecho específico às dificuldades enfrentadas pela rede oncológica no estado. Segundo o relatório, pacientes com suspeita de câncer muitas vezes ocupam leitos de alta complexidade em hospitais gerais enquanto aguardam a confirmação do diagnóstico, processo que depende de exames que nem sempre estão disponíveis nessas unidades. Isso provoca ocupação prolongada dos leitos, reduz o giro hospitalar e dificulta a entrada de novos pacientes, afetando toda a rede assistencial. Outro ponto considerado grave pelos auditores é a centralização progressiva do processo regulatório. Desde 2020, os complexos reguladores das regiões Sul e Sudoeste foram desmobilizados, e a Central Estadual de Regulação (CER) passou a absorver praticamente toda a demanda do estado. Essa concentração, segundo o relatório, ampliou a pressão sobre a estrutura central e contribuiu para o aumento geral dos tempos de espera, especialmente em regiões distantes de Salvador.

Brasil A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi hospitalizada na tarde desta quarta-feira (3), em Brasília, após sentir dor súbita na região lombar, enquanto movimentava vasos de plantas no jardim de sua residência, informou a assessoria da pasta. Ela está de férias durante esta semana. Após ser atendida em um hospital particular da capital, e submetida a uma tomografia computadorizada, a ministra foi diagnosticada com "leve fratura na vértebra L4". Segundo o MMA, não foi necessária internação. "Ela foi medicada para controle da dor, sente-se bem e terá alta ainda hoje. De acordo com orientações médicas, a ministra precisará se afastar das atividades presenciais nas próximas semanas, mas poderá seguir trabalhando de forma remota durante esse período", informou a assessoria do ministério.

Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes. "As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU. A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta "usurpar" as competências da Casa.

Bahia O deputado estadual Pedro Tavares (União) questionou o Governo do estado sobre a falta de investimentos em infraestrutura hídrica, especialmente na Barragem de Mirorós, que abastece 14 municípios da região de Irecê e hoje opera com menos de 10% da sua capacidade. O parlamentar se pronunciou sobre o assunto, durante a sessão que discutiu o pedido de urgência para o empréstimo de R$3 bilhões solicitado pelo Executivo. “Uma barragem importante, vital para a sobrevivência da região, responsável pelo abastecimento de água de diversos distritos e municípios, além do perímetro irrigado de Mirorós, essencial para a agricultura, está hoje com menos de 10% da sua capacidade. Isso revela a falta de compromisso do Governo do Estado com a região de Irecê. Temos uma barragem de extrema importância e o sonho da interligação das bacias do Rio Verde com a do São Francisco, mas o Governo não se pronunciou sobre o assunto. Ao mesmo tempo, vemos um novo pedido de empréstimo de R$ 3 bilhões, que já soma R$ 26 bilhões no total. Por que não investir em infraestrutura hídrica e na interligação de bacias?”, questionou. Segundo Tavares, o Governo não tem dado a atenção adequada ao problema da seca. “Não há planejamento nem investimentos. Por que não utilizar parte desses empréstimos para garantir obras estruturantes de segurança hídrica?”, indagou ao relatar as necessidades da região e a ausência de projetos da gestão estadual para atender as demandas da seca.

Bahia O projeto de lei 4146, que regulamenta a profissão de garis e margaridas em todo o país, passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira (3). A informação foi confirmada e comemorada pelo pré-candidato a deputado e dirigente sindical Luiz Carlos Suíca (PT). O petista acompanhou tudo direto de Brasília e retornou para Salvador "com a mochila cheia de novidades". "Vitória da categoria mais uma vez. São mais de 150 anos que esperamos por reconhecimento e garantias de direitos", sintetiza Suíca. A proposta — construída a partir de mobilização nacional dos sindicatos da limpeza urbana e que teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como autor do texto original, além do empenho da deputada Erika Kokay (PT-DF) — garante piso salarial nacional, adicional de insalubridade, definição de atribuições profissionais, além de assegurar condições mínimas de segurança, equipamentos adequados e treinamento contínuo. Suíca estava na votação ao lado de lideranças sindicais de todo o Brasil, e destacou que a aprovação na CCJ representa “vitória de décadas de luta” e reforçou que a categoria finalmente terá reconhecimento legal compatível com a importância social de suas atividades. Pelo texto aprovado, os trabalhadores passam a ter garantia de insalubridade mínima de 20%, podendo chegar a 40% conforme avaliação técnica, além de piso salarial nacional unificado, a ser definido em regulamentação posterior, mas com patamar referencial já estabelecido no relatório aprovado. Segundo o dirigente, o avanço na CCJ só foi possível graças à mobilização articulada por sindicatos de todo o Brasil, que pressionaram o Congresso e realizaram caravanas, atos e audiências. “É a gratidão do país com quem produz limpeza e mantém as cidades funcionando. Essa vitória é de todos os trabalhadores, trabalhadoras que nunca deixaram de lutar”, afirma Suíca, reforçando que o foco agora é garantir aprovação final no Plenário do Senado para sanção do presidente.

Brasil O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados. "A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, afirmou o ministro. A decisão monocrática do ministro ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro. A Constituição prevê que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo no caso de eventuais crimes de responsabilidade, mas não trata da possibilidade de impeachment dos magistrados. O tema é abordado na Lei 1.079/1950, a Lei de Impeachment, que regulamenta o assunto.

Brasil O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a imposição de um regime de sigilo ampliado no processo que envolve o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, alvo de investigações por supostas fraudes financeiras. A medida, segundo pessoas próximas ao ministro, busca impedir vazamentos capazes de comprometer o andamento das apurações e até gerar nulidades futuras. A Corte justifica que, conforme resolução interna aprovada em julho deste ano, cabe ao relator definir e revisar o grau de sigilo “a qualquer tempo”. O caso chegou ao Supremo após a defesa de Vorcaro contestar a competência da Justiça Federal do Distrito Federal, responsável por autorizar a operação policial em 17 de novembro. Os advogados alegam que o inquérito deveria tramitar no próprio STF devido a um contrato imobiliário apreendido pela PF que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), detentor de foro por prerrogativa de função. Bacelar afirma ter participado da criação de um fundo para construir um condomínio em Trancoso (BA) e relata que Vorcaro demonstrou interesse no empreendimento, mas que a negociação não avançou. Vorcaro, preso por dez dias, foi liberado por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, mediante uso de tornozeleira eletrônica. Ele é investigado por integrar um esquema de emissão de títulos de crédito falsos e responderá por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.