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- Presidente do Paraguai renuncia em meio à crise bancária; vice assume
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou na quinta-feira (5) sua renúncia ao cargo, em meio à crise financeira provocada pela liquidação do banco digital Ueno Bank e à pressão política por seu afastamento. A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo de impeachment contra o mandatário. O vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir a Presidência. Peña justificou a decisão pela necessidade de preservar a estabilidade do país e as instituições. Mesmo após a renúncia, o processo de impeachment seguirá para análise do Senado, que decidirá se dará continuidade à destituição. A definição é importante porque ex-presidentes paraguaios têm direito a uma cadeira vitalícia no Senado, com direito a voz, mas sem voto. Em caso de cassação, porém, perdem esse benefício e o foro privilegiado. A crise começou após a liquidação do Ueno Bank, que tinha cerca de 2,9 milhões de correntistas, aproximadamente 60% da população adulta do país. Os depósitos foram congelados, provocando protestos e pedidos de responsabilização dos envolvidos. O Ministério Público solicitou a prisão de oito pessoas, incluindo o presidente do banco, Juan Manuel Gustale. A situação também atingiu Peña porque ele foi acionista do Grupo Vázquez, controlador do Ueno Bank, até março de 2025. O episódio levou ainda à renúncia do presidente do Banco Central paraguaio, Carlos Carvallo, que havia sido dirigente da instituição financeira até 2023.
- TRF-1 dispensa empresas do Simples Nacional associadas à ACB de reter 10% sobre dividendos
Micro e pequenas empresas do Simples Nacional associadas à Associação Comercial da Bahia (ACB) e incluídas na ação movida pela entidade estão dispensadas de reter 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios. A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na última quarta-feira (4). A cobrança foi instituída pela Lei nº 15.270, sancionada em novembro de 2025, e prevê retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma empresa a uma mesma pessoa física. A ACB questionou a aplicação da regra às empresas do Simples Nacional, alegando que o regime possui tratamento tributário diferenciado garantido pela Constituição e por lei complementar. O tribunal acolheu o entendimento e também determinou que a Receita Federal não cobre o imposto nem aplique penalidades pela falta de retenção enquanto a decisão estiver vigente. Na primeira instância, o processo foi encerrado sem análise do mérito. Após recurso da entidade, o TRF-1 examinou a questão e concedeu a decisão favorável. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda pode recorrer. Segundo a presidente da ACB, Isabela Suarez, a iniciativa busca evitar custos adicionais e insegurança jurídica para os pequenos negócios. A decisão beneficia as empresas associadas abrangidas pela ação, mas a discussão judicial ainda não está encerrada.
- Crise bancária leva presidente do Paraguai a renunciar em meio a processo de impeachment
Colapso do Ueno Bank, que deixou milhões de clientes sem acesso imediato às suas economias, provocou uma grave crise política e aumentou a pressão sobre o governo de Santiago Peña. O Paraguai enfrenta uma das maiores crises políticas e financeiras dos últimos anos. Nesta quinta-feira (5), o presidente Santiago Peña anunciou sua renúncia ao cargo, em meio à repercussão do colapso do Ueno Bank, instituição financeira que entrou em processo de intervenção após problemas identificados em sua situação econômica. A crise ganhou proporções nacionais depois que a instituição, que atendia aproximadamente 2,9 milhões de clientes, teve suas operações interrompidas, deixando milhares de pessoas sem acesso imediato às próprias economias. O banco também mantinha em seus depósitos cerca de US$ 850 milhões em recursos públicos, incluindo valores ligados ao sistema previdenciário e a outros órgãos do Estado. A situação provocou protestos, preocupação entre correntistas e uma forte reação da oposição. O Banco Central identificou irregularidades e problemas nos indicadores de solvência da instituição, especialmente relacionados a operações de crédito envolvendo empresas ligadas aos seus proprietários. O episódio ganhou ainda mais repercussão política devido à ligação empresarial que Santiago Peña manteve com o grupo controlador do banco. O presidente foi acionista da holding proprietária do Ueno Bank até março de 2025, circunstância que passou a ser questionada por adversários políticos e ampliou as cobranças por explicações. A pressão chegou ao Congresso paraguaio, onde parlamentares discutiam a abertura de um processo de impeachment. A crise também provocou o afastamento do então presidente do Banco Central e a detenção de executivos ligados à instituição financeira, enquanto as autoridades ampliavam as investigações sobre possíveis irregularidades. Ao anunciar sua decisão, Peña afirmou que a renúncia tinha como objetivo preservar a estabilidade do país, a paz social e as instituições democráticas. O então presidente também pediu desculpas à população e manifestou preocupação com a situação dos clientes que tiveram seus recursos bloqueados, defendendo que os valores sejam devolvidos. Pouco depois do anúncio, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a abertura do processo de impeachment, em uma votação que demonstrou o isolamento político do presidente. A sucessão deverá ser conduzida conforme os procedimentos constitucionais, com o vice-presidente Pedro Alliana como nome previsto para assumir o comando do país. O caso ultrapassa os limites de uma crise bancária. A queda de uma instituição financeira de grande alcance, associada a questionamentos sobre relações entre interesses privados e estruturas públicas, colocou em discussão a fiscalização do sistema financeiro, a transparência na gestão dos recursos públicos e a responsabilidade das autoridades. Para o Paraguai, o desafio agora será restabelecer a confiança da população, garantir a proteção dos depositantes e esclarecer as circunstâncias que levaram ao colapso do Ueno Bank. A crise deixa um alerta sobre os impactos que problemas de governança e fiscalização podem provocar não apenas na economia, mas também na estabilidade política de um país.
- Ciclone extratropical coloca litoral da Bahia em alerta para ventos de até 70 km/h
O litoral da Bahia está sob alerta para rajadas de vento de até 70 km/h até sexta-feira (6), devido à influência de um ciclone extratropical que provocou estragos em Santa Catarina. O aviso foi emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na quarta-feira (4). O alerta é válido até as 10h de sexta-feira, com previsão de ventos mais intensos nesta quinta-feira (5), principalmente em Salvador e no Extremo Sul do Estado. A ventania pode causar queda de árvores e galhos, deslocamento de objetos, danos a telhados e estruturas leves, além de interrupções pontuais no fornecimento de energia. As condições também exigem atenção de quem realiza atividades marítimas. Em Santa Catarina, o ciclone provocou fortes instabilidades na quarta-feira (4). Em Chapecó, rajadas de 93 km/h atingiram o aeroporto e arrancaram estruturas do terminal. Por causa dos danos, pousos e decolagens foram suspensos por tempo indeterminado.
- Banco Central surpreende e mantém juros básicos em 13,75% ao ano
O Banco Central manteve na quarta-feira (5) a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. A decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o ciclo de cortes iniciado em abril e contrariou a expectativa de parte do mercado financeiro, que previa uma redução de 0,25 ponto percentual. Em comunicado, o Copom apontou o aumento das incertezas econômicas, a instabilidade cambial e as expectativas de inflação acima da meta como motivos para manter os juros. O início do El Niño e o agravamento da guerra no Oriente Médio também dificultam o cenário. A inflação acumulada em 12 meses chegou a 4,62%, acima do teto da meta, de 4,5%. Pelo sistema de metas contínuas, o objetivo do Banco Central é manter o índice em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Segundo o boletim Focus, o mercado estima que o IPCA encerre 2026 em 5,22%. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 1,76% neste ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Juros elevados encarecem o crédito e ajudam a conter o consumo e a alta dos preços, enquanto reduções estimulam a produção e a atividade econômica.
- Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara
A Câmara dos Deputados deverá retomar, ainda em novembro, a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema saiu da pauta do Senado na quarta-feira (4), após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre decidiu aguardar a análise da proposta por uma comissão especial da Câmara. Depois, o texto seguirá para votação no Senado. A discussão foi separada da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). A redução da maioridade penal poderá avançar por três propostas: PEC 20/2026: do senador Camilo Santana (PT-CE), prevê redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo a regra dos 18 anos para os demais crimes. PEC 19/2026: do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. PEC 32/2015: em análise na comissão especial da Câmara, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos e tramita junto a outras propostas sobre o tema.
- Manuel Rocha alerta que manutenção da Selic em 13,75% ameaça investimentos no setor agropecuário
O deputado estadual e federal eleito Manuel Rocha (União Brasil) alertou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano pode prejudicar investimentos no agro. Para o parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a manutenção dos juros em patamares elevados representa um obstáculo para o desenvolvimento do setor agropecuário, especialmente em um momento de crescente preocupação com o endividamento dos produtores rurais. “A agropecuária é uma das grandes forças da economia brasileira, responsável pela geração de empregos, renda e divisas para o país. Mas é um setor que depende de crédito para produzir, investir e crescer. Quando os juros permanecem tão elevados, o custo da produção aumenta, os investimentos são adiados e muitos produtores passam a enfrentar dificuldades até mesmo para manter suas atividades. É uma situação que precisa ser tratada com muita atenção”, afirmou Manuel Rocha. A decisão do Banco Central, anunciada nesta quarta-feira (4), ampliou as preocupações de representantes do agronegócio com as perspectivas para 2027. Analistas do setor alertam que o crédito caro, associado à elevação dos custos de insumos, como fertilizantes e combustíveis, pode levar produtores a reduzir investimentos, comprometendo a produtividade e a capacidade de expansão da atividade agropecuária. Para Manuel Rocha, os efeitos dessa conjuntura ultrapassam os limites das propriedades rurais e atingem toda a economia. “Quando o produtor deixa de investir, não é apenas o campo que perde. Perdem também o comércio, a indústria de máquinas e equipamentos, o setor de transportes e os municípios que dependem diretamente da atividade agropecuária. O Brasil precisa ter responsabilidade com o controle da inflação, mas também precisa encontrar caminhos para garantir condições de financiamento à produção e preservar sua capacidade de crescimento”, destacou.
- Alexandre Aleluia tem apoio de 37 vereadores na disputa pela presidência da Câmara de Salvador
O vereador Alexandre Aleluia (Novo) já reúne 37 apoios declarados para disputar a presidência da Câmara Municipal de Salvador no biênio 2027-2028. O número foi divulgado na terça-feira (3) pela assessoria do vereador. Entre os apoiadores estão integrantes da oposição e o atual presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB). As novas adesões incluem Randerson Leal e João Cláudio Bacelar (Podemos), Carlos Kleber (PSD), David Rios (MDB) e Débora Santana (PSDB). Antes de anunciar apoio, vereadores da oposição apresentaram reivindicações, como maior autonomia do Legislativo em relação à Prefeitura, cumprimento do Regimento Interno e regulamentação das emendas parlamentares. Segundo Randerson Leal, Aleluia sinalizou positivamente às demandas. A eleição está prevista para janeiro de 2027
- Festival Virada Salvador 2027 terá mais de 100 horas de música entre 30 de dezembro e 3 de janeiro; confira programação
A Prefeitura divulgou nesta quarta-feira (4) a programação do Festival Virada Salvador 2027, que será realizado entre os dias 30 de dezembro e 3 de janeiro, na Arena O Canto da Cidade, na Boca do Rio. Serão dois palcos e mais de 100 horas de música durante os cinco dias do evento gratuito, que reunirá grandes nomes da música baiana e brasileira, de diferentes ritmos e estilos, em uma programação que valoriza a diversidade musical e a identidade cultural da capital baiana. Com o conceito “Isso é muito Salvador”, a edição deste ano reforça a conexão do festival com a identidade e a cultura soteropolitanas. A proposta traduz a grandiosidade de um evento que vai além da música e do entretenimento, destacando também sua capacidade de gerar oportunidades, movimentar a economia e fortalecer o sentimento de pertencimento dos soteropolitanos. A programação artística começa no dia 30 de dezembro, com Durval Lelys, Pedro Sampaio, Pablo, Natanzinho Lima e Tony Salles. No dia 31, a festa da virada terá Parangolé, Jorge e Mateus, Ivete Sangalo, Dennis e Bell Marques. No primeiro dia de 2027, sobem ao palco Timbalada, Milsinho Toque Dez, Nattan, Zé Vaqueiro e Olodum. Já no dia 2 de janeiro, o público poderá acompanhar os shows de Benzadeus, Léo Santana, Ludmilla, Zé Neto e Cristiano e Xanddy Harmonia. O encerramento, no dia 3, terá Daniela Mercury, É o Tchan, Edson Gomes, BaianaSystem e Psirico. Além da programação do palco principal, o Palco Brisa também contará com uma programação especial, que será divulgada em breve. A expectativa é de reunir novamente mais de 1 milhão de pessoas no festival, como ocorreu na última edição, ampliando também o fluxo turístico na capital baiana no período. “Nosso objetivo é fazer com que o soteropolitano fique em Salvador, não vá para outros lugares; e também atrair milhares de visitantes e turistas que possam ficar aqui, frequentando nossos bares e restaurantes, lotando os nossos hotéis”, afirmou o prefeito Bruno Reis, ao divulgar a programação. Na última edição do Virada Salvador, houve estimativa de 158,6 mil visitantes e ocupação hoteleira média de 80%. A receita turística estimada foi de R$ 337,2 milhões, demonstrando a capacidade da festa de movimentar diferentes segmentos da economia, desde a rede hoteleira até os setores de alimentação, transporte, comércio e serviços. A transmissão oficial também ultrapassou 2 milhões de visualizações, ampliando a visibilidade de Salvador no Brasil e no exterior. O presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, destaca o planejamento e a dimensão do festival como elementos fundamentais para consolidar Salvador entre os principais destinos brasileiros para as celebrações de fim de ano. “O Festival Virada Salvador é um projeto que envolve uma grande operação e um planejamento que vai muito além dos dias de festa”, disse. “Estamos falando de uma estrutura capaz de reunir milhões de experiências, movimentar a cadeia produtiva do turismo, gerar oportunidades e fortalecer a imagem de Salvador como destino de grandes eventos. A cada edição, buscamos avançar na organização e na entrega ao público, valorizando também aquilo que faz a nossa cidade ser única”, completou Edington. A edição 2027 conta com o patrocínio de Guaraná Antarctica, Beats e Brahma. Confira a programação Quarta-feira (30/12) Durval Lelys Pedro Sampaio Pablo Natanzinho Lima Tony Salles Quinta-feira (31/12) – Réveillon Parangolé Jorge e Mateus Ivete Sangalo Dennis Bell Marques Sexta-feira (01/01) Timbalada Milsinho Toque Dez Nattan Zé Vaqueiro Olodum Sábado (02/01) Benzadeus Léo Santana Ludmilla Zé Neto e Cristiano Xanddy Harmonia Domingo (03/01) Daniela Mercury É o Tchan Edson Gomes BaianaSystem Psirico
- Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal
O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que prevê mudanças na estrutura da segurança pública brasileira e medidas mais rígidas contra o crime organizado. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno e 75 votos favoráveis no segundo. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para chefes de facções criminosas e milícias, além de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Entre as principais mudanças estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, responsáveis pelo policiamento ostensivo e comunitário. A proposta também prevê que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam repassados aos estados e municípios. Além disso, destina 10% do superávit anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, ao financiamento da segurança pública. Maioridade penal fica fora do texto Durante a votação, os senadores rejeitaram a inclusão de emendas que propunham reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ou, em determinadas situações, para 14 anos. Por 38 votos a 36, foi aprovado o requerimento para que o tema seja discutido em propostas separadas. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que a redução da maioridade penal não está diretamente relacionada ao objetivo central da PEC e deve ser debatida de forma independente. A proposta também prevê medidas patrimoniais contra o crime organizado, proteção a denunciantes e familiares e a criação do Sistema de Políticas Penais, voltado à organização do sistema prisional brasileiro. A PEC é uma das prioridades do governo federal para a segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da medida.
- Processo seletivo de Luís Eduardo Magalhães oferece vagas para diversos cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior
Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal do município de Luís Eduardo Magalhães. A seleção contempla oportunidades para funções de níveis fundamental, médio, técnico e superior. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de novembro de 2026, por meio do site da banca organizadora, o Instituto Central de Desenvolvimento Social (ICDS). As taxas de inscrição são de R$ 40,00 para os cargos de nível fundamental, R$ 50,00 para nível médio, R$ 60,00 para nível técnico e R$ 90,00 para nível superior. A seleção será realizada por meio de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. A aplicação da prova está prevista para o dia 13 de dezembro de 2026. O processo seletivo terá validade de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Outras informações podem ser consultadas no Edital nº 001/2026. A organização e a coordenação do certame ficarão sob responsabilidade do Instituto Central de Desenvolvimento Social (ICDS). Os interessados podem acessar o edital e realizar a inscrição pelo site https://icdssolucoes.selecao.net.br/ ou entrar em contato pelo e-mail concursos@institutocentral.com.
- TRE-BA empossa juíza Rita Ramos como desembargadora eleitoral efetiva nesta terça-feira (3)
Magistrada passa a integrar a Corte Eleitoral baiana na classe dos juízes de Direito e receberá a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia durante solenidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, nesta terça-feira (3 de novembro), às 17h, a cerimônia de posse da juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho como desembargadora eleitoral efetiva. A solenidade acontecerá no auditório do Tribunal, em Salvador. Na mesma ocasião, a magistrada será agraciada com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia, conforme estabelece a Resolução Administrativa TRE-BA nº 9/2026. A escolha da magistrada foi realizada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), durante sessão ocorrida em 16 de setembro. Rita Ramos foi selecionada para integrar a Corte Eleitoral baiana na classe dos juízes de Direito, ocupando a vaga anteriormente preenchida pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho. Trajetória profissional Juíza de Direito titular da 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, Rita de Cássia Ramos de Carvalho possui uma trajetória marcada pela atuação na magistratura, na formação judicial, na gestão do Poder Judiciário e nos métodos consensuais de solução de conflitos. A magistrada é mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires (UBA) e possui especializações em Direito do Estado, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito, Justiça e Cidadania e Direito Municipal. Ao longo de sua carreira, exerceu a função de juíza auxiliar da Presidência do TJBA para Assuntos Institucionais por seis anos, distribuídos em três períodos distintos. Também foi coordenadora-geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, entre 2018 e 2022, e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA, de 2022 a 2026. Na área acadêmica, atua como juíza formadora e tutora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), além de juíza instrutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integra ainda a Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP) e possui experiência na docência do ensino superior e na formação de magistrados.














