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- Por unanimidade, STF decide que próxima vaga de conselheiro no TCE-BA deve ser preenchida por auditor concursado
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a próxima vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado da Bahia deverá ser preenchida por auditor concursado, salvo se a cadeira for destinada a membro do Ministério Público de Contas. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, que apontava omissão na criação do cargo de auditor, previsto na Constituição. Embora a Bahia tenha aprovado a Lei nº 15.029 em 2025 criando a função, o STF entendeu que ainda havia distorção na composição do tribunal, formada apenas por indicações políticas. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual encerrada na última segunda-feira (20). Relator do caso, o ministro Dias Toffoli adotou entendimento proposto por Flávio Dino, fixando que futuras vagas devem cumprir a exigência constitucional, sem afetar nomeações já realizadas. O STF abriu exceção para uma vaga anterior, decorrente da morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, permitindo nomeação política para evitar prejuízo ao funcionamento da corte. A partir de agora, porém, a regra passa a valer integralmente. Em dezembro de 2025, o governador Jerônimo Rodrigues nomeou o deputado Otto Alencar Filho para o TCE-BA, após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia.
- Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro
O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento virtual foi iniciado na última sexta-feira e, até a suspensão, o placar era de 4 votos a 0 pela condenação. Além do relator, Alexandre de Moraes, também votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda não há data para a retomada da análise. A ação foi apresentada por Tabata após uma publicação feita por Eduardo em 2021 nas redes sociais. Na postagem, ele afirmou que um projeto da parlamentar para distribuição gratuita de absorventes beneficiaria interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann. Em seu voto, Moraes defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão em regime aberto, ao entender que houve ataque à honra da deputada. A defesa do ex-parlamentar sustenta que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas nas sessões da Câmara.
- Em inserção na TV, ACM Neto critica governo do PT por crise de violência na Bahia
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador ACM Neto criticou a crise de violência na Bahia e citou o desgaste dos governos do PT ao longo dos quase 20 anos no estado durante inserção do União Brasil na TV, cuja veiculação teve início na quarta-feira (22). No vídeo, o foco é a violência urbana. A peça retrata uma família reunida em casa no momento em que uma bala perdida atravessa a janela durante um tiroteio na rua. Pais e crianças se jogam para debaixo da mesa em busca de proteção. Na peça, Neto diz que o momento preocupa e exige mudança. “Um estado onde as pessoas não se sentem seguras nem dentro das suas casas é uma terra sem lei, sem paz e sem progresso. É uma terra sem governo. O povo da Bahia não merece viver assim. Isso precisa mudar”, declarou. Dados recentes do Instituto Fogo Cruzado mostram que Salvador e Região Metropolitana registraram 111 tiroteios em março deste ano, com 111 pessoas baleadas — 89 mortas e 22 feridas. No mesmo período, 14 pessoas foram atingidas dentro de casa, sendo 11 mortes. O mesmo levantamento aponta que o número de adolescentes baleados cresceu 80% em março de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ao todo, nove adolescentes foram atingidos por disparos, sete deles mortos. Nos últimos quatro anos, 258 crianças e adolescentes foram baleados em Salvador e na Região Metropolitana.
- CCJ da Câmara aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6x1. As propostas ainda serão analisadas por uma comissão especial antes de seguirem para votação em plenário. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas. As iniciativas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação na CCJ foi unânime e em votação simbólica, etapa que avalia apenas a constitucionalidade das propostas — o mérito será discutido posteriormente. Atualmente, a Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 semanais. Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais e extinguir a escala 6x1. O texto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação das PECs seguirá normalmente. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto do governo não concorre com as propostas em análise e pode acelerar a mudança enquanto a PEC, de tramitação mais longa, não é concluída. Para aprovação em plenário, uma PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
- Trump estende cessar-fogo com Irã
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na terça-feira (21) a prorrogação por tempo indeterminado do cessar-fogo com o Irã, poucas horas antes do fim do prazo. A decisão, segundo ele, atende a um pedido do Paquistão, que atua como mediador nas negociações de paz. Em publicação nas redes sociais, Trump afirmou que concordou em suspender ações militares para permitir que o Irã apresente uma proposta unificada. A medida ocorre após ameaças anteriores de ataques a infraestruturas iranianas. O conflito, iniciado em 28 de fevereiro com a participação dos Estados Unidos e de Israel, já deixou milhares de mortos no Oriente Médio e provocou impactos na economia global, especialmente devido às restrições no Estreito de Ormuz, rota estratégica para petróleo e gás. Apesar da trégua, Trump indicou que manterá o bloqueio naval à costa iraniana, considerado por Teerã um ato de guerra e um dos principais impasses nas negociações. Até o momento, não houve posicionamento oficial de Irã, Israel ou Paquistão sobre o anúncio.
- Lula defende que empresas brasileiras atuem em Portugal
Durante visita a Lisboa na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Portugal pode se tornar a principal porta de entrada para interesses empresariais brasileiros na Europa, considerando a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia em 1º de maio. Lula se reuniu com o presidente português, António José Seguro, no Palácio de Belém, e com o primeiro-ministro Luís Montenegro, no Palácio São Bento. Ele destacou o potencial de ampliação de investimentos brasileiros no país, citando a atuação da Embraer em Évora como exemplo bem-sucedido. O comércio entre Brasil e Portugal movimentou US$ 4,5 bilhões em 2025, com superávit brasileiro de US$ 2 bilhões. Além da aviação, há investimentos nas áreas de siderurgia e máquinas, enquanto Portugal atua no fornecimento de petróleo, gás e infraestrutura. A presença de brasileiros em Portugal, que já ultrapassa 500 mil pessoas, também foi debatida. Montenegro afirmou que a integração tem sido positiva, apesar de casos pontuais de tensão. A visita ocorre após compromissos de Lula na Espanha e na Alemanha. O retorno ao Brasil está previsto para a noite desta terça-feira, com chegada em Brasília às 23h50.
- Prefeitura de Ilhéus apresenta proposta que garante piso do magistério
A Prefeitura de Ilhéus apresentou uma proposta financeira para os trabalhadores da educação durante reunião com a APPI/APLB, reforçando o compromisso com a valorização da categoria. Entre os principais pontos, está o cumprimento do piso nacional do magistério para professores contratados, conforme decisão do STF e alinhamento firmado no último encontro entre gestão e sindicato. A proposta, apresentada na última segunda-feira (20), também prevê a aplicação de reajuste aos docentes efetivos, com base no índice do piso salarial, mantendo a política adotada pelo município no ano anterior. Já para os servidores não docentes, a gestão se comprometeu a realizar um estudo técnico para definir o percentual de reajuste salarial. Os novos valores passariam a valer já a partir deste mês de abril, após avaliação em assembleia do sindicato e aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores. O pacote incluiria ainda reajuste do vale alimentação para R$ 730, o que representa um aumento acima da inflação. Entretanto, o sindicato decidiu discutir o valor do benefício numa próxima reunião. Durante a mesa de negociação, a Prefeitura destacou que a construção da proposta levou em conta estudos de impacto orçamentário e o planejamento para a realização do concurso público. Os índices propostos representam o empenho da gestão em valorizar os servidores e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O município reafirma que segue aberto ao diálogo com todas as categorias, mantendo uma postura de escuta e negociação permanente, com foco na valorização dos servidores públicos.
- Prefeita de Livramento de Nossa Senhora sofre atentado a tiros
O veículo que transportava a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, foi alvo de disparos de arma de fogo na tarde de terça-feira (21), por volta das 14h, enquanto seguia pela BA-152. Segundo o site Achei Sudoeste, dois indivíduos em uma motocicleta se aproximaram e efetuaram tiros contra o automóvel, atingindo a porta do motorista. O ataque ocorreu no trecho que liga a sede do município ao distrito de Itanajé. Ainda segundo o site, aós o atentado, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e realizou a escolta do veículo até a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde a ocorrência foi registrada. A prefeita e os demais ocupantes não ficaram feridos e prestaram depoimento à Polícia Civil, que já iniciou as investigações para identificar a autoria e a motivação do crime. Equipes da Polícia Militar intensificaram as rondas na região, inclusive em estradas vicinais, na tentativa de localizar os suspeitos. O veículo passará por perícia para identificação do calibre das armas utilizadas no ataque.
- Deputado Leur Lomanto Jr. destaca parceria com prefeito Valderico e ações para obras em Ilhéus
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União) cumpriu agenda em Ilhéus ao lado do prefeito Valderico Junior (União), acompanhando de perto ações da gestão municipal e obras realizadas com recursos destinados por seu mandato, por meio de emendas parlamentares. Ele destacou a sua satisfação em contribuir com investimentos e ver de perto as transformações que vêm sendo realizadas na cidade. O deputado esteve na Rua Allan Kardec, no Pontal, onde celebrou os resultados dos investimentos aplicados na pavimentação da via. “Estamos melhorando a qualidade de vida das pessoas, a trafegabilidade e fortalecendo o comércio local em uma área que conviveu por mais de 50 anos com pavimentação danificada e sem a devida atenção do poder público. Fico feliz em contribuir com essa obra e outras que virão, fortalecendo a parceria com o prefeito Valderico e a vice-prefeita Wanessa”, afirmou. O parlamentar também participou da entrega da nova pavimentação asfáltica e das melhorias no sistema de iluminação da Avenida João Alfredo Amorim, conhecida como Avenida Contorno, no bairro do Malhado, região do Marciano. Após anos de espera, a via recebeu novo asfalto e modernização da iluminação pública, agora com tecnologia em LED, mais eficiente e econômica.
- Na Alemanha, Lula defende parceria com Europa na descarbonização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, no domingo (19), na Alemanha, parcerias com a Europa para ampliar o uso de energia limpa e alertou para os impactos da inteligência artificial no emprego. Ele também criticou conflitos internacionais, que classificou como prejudiciais à economia global. Durante discurso na Hannover Messe, Lula afirmou que o Brasil pode ajudar a União Europeia a reduzir custos energéticos e avançar na descarbonização, desde que sejam consideradas as características da matriz energética brasileira. Ao lado do chanceler Friedrich Merz, ele também rebateu críticas à sustentabilidade do agronegócio nacional. O presidente destacou ainda que o país pretende impulsionar, a partir de 2026, um programa voltado à economia verde e à indústria 4.0. Em paralelo, alertou que o avanço da inteligência artificial exige atenção aos impactos sociais, especialmente na geração de empregos. Lula também criticou os efeitos de guerras recentes, citando o aumento dos preços da energia, a escassez de fertilizantes e o agravamento da insegurança alimentar. Segundo ele, o cenário global exige mais responsabilidade internacional e reforça a importância de acordos como o entre Mercosul e União Europeia. O presidente reiterou metas ambientais, como o desmatamento zero até 2030, e afirmou que o Brasil amplia o uso de biocombustíveis e energias limpas, além de buscar parcerias para explorar minerais estratégicos com transferência de tecnologia.
- Ana Paula Matos deixa PDT e se filia ao União Brasil
A vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, deixou o PDT e se filiou ao União Brasil. A mudança ocorreu em março, mas só foi tornada pública no último sábado (18). A decisão reflete o reposicionamento do PDT na Bahia, que se afastou do campo de oposição ao governo estadual, e mantém Ana Paula alinhada ao grupo político liderado por ACM Neto. Em nota, a assessoria da vice-prefeita ressalta que a mudança foi previamente dialogada com a direção nacional e estadual da sigla, em reunião realizada em Brasília, nas presenças do ex-ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e do deputado federal Félix Mendonça, presidente estadual da legenda. "Sou grata ao partido pela confiança, pelo espaço de diálogo e pelas experiências que contribuíram para minha caminhada política", destacou. Além de duas vezes candidata e eleita vice-prefeita de Salvador, Ana Paula foi candidata a vice-presidente do Brasil na chapa encabeçada pelo ex-governador do Ceará Ciro Gomes, na eleição de 2022.
- Em Antas, Hospital Santa Maria recebe R$ 500 mil em emendas do deputado Marcelinho Veiga
A saúde do município de Antas, no semiárido baiano, recebeu R$ 500 mil em emendas para fortalecer o atendimento e a infraestrutura do Hospital Santa Maria. Os recursos são provenientes da atuação da dupla de deputados Marcelinho Veiga (PP, estadual) e Cacá Leão (PP, federal). A informação foi recebida como mais um passo para o desenvolvimento regional pelo prefeito Essioneide de Rani, também do PP. Segundo o parlamentar Marcelinho Veiga, as emendas são direcionadas para a melhoria da qualidade de vida da população local e regional. "É uma forma de manter o crescimento do município e dar referência ao aproximar o povo mais vulnerável socialmente a serviços de qualidade", frisa o progressista. Marcelinho aponta que as emendas foram via mandato de Cacá Leão, sua dobradinha para as eleições deste ano. "Vamos para mais um embate em outubro e o trabalho não pode parar. Temos entregado equipamentos, veículos e suprimentos de saúde em diferentes regiões da Bahia. E vamos continuar", completa Veiga.














