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Bahia O Oeste da Bahia reforça sua posição como uma das principais fronteiras do agronegócio brasileiro com a inauguração, nesta sexta-feira (27), da nova sede da Cooperfarms, em Luís Eduardo Magalhães, a 953 quilômetros de Salvador. A cooperativa reúne 201 produtores rurais e responde por cerca de um terço da comercialização de milho e sorgo no estado. A solenidade de inauguração contará com a presença do secretário estadual da Agricultura, Pablo Barrozo, além de autoridades locais, lideranças regionais, cooperados e parceiros institucionais. Segundo o secretário, o novo empreendimento representa um avanço estrutural para o setor. “Com uma sede moderna e estruturada, a cooperativa entra em um novo estágio de organização e competitividade, além de reafirmar o Oeste da Bahia como referência agrícola nacional”, afirmou. Batizado de Edifício Agribusiness, o prédio tem 14 pavimentos e passa a concentrar a gestão da cooperativa. A estrutura também abrigará escritórios dos próprios cooperados, em um modelo considerado inovador, voltado à integração operacional e ao fortalecimento da governança. Além do impacto institucional, a nova sede já movimenta cadeias ligadas a transporte, comércio e serviços, com reflexos diretos na economia regional, especialmente em municípios como Luís Eduardo Magalhãhães, Barreiras e cidades vizinhas. Fundada em 2008, a Cooperfarms administra mais de 600 mil hectares produtivos, com foco nas culturas de soja, algodão e milho. A inauguração da sede marca ainda a apresentação de um projeto de cadeia integrada de suínos, com potencial estimado de geração de mais de 17 mil empregos diretos e indiretos na Bahia, ampliando a participação do Oeste no crescimento econômico estadual.

Brasil O julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal pode determinar, na prática, a desproteção absoluta dos direitos trabalhistas no Brasil. A avaliação é do subprocurador-geral do Trabalho e professor de Direito Constitucional, Manoel Jorge e Silva Neto, que sustenta que o debate sobre a escala 6x1 perde relevância diante da possibilidade de ampla contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas. Segundo ele, não está em discussão qualquer alteração formal do artigo 7º da Constituição Federal, que continuará intacto no plano normativo. O ponto central é outro: caso o Supremo admita a pejotização ampla, os direitos previstos nesse dispositivo deixarão de alcançar, na prática, aqueles que forem contratados como pessoas jurídicas. Para Manoel Jorge, a eventual decisão não modifica estruturalmente o texto constitucional, mas inviabiliza sua aplicação concreta a uma parcela significativa da força de trabalho. Limitação de jornada, FGTS, férias, aviso prévio, horas extras e demais garantias sociais não seriam destinados aos prestadores de serviço formalizados como PJ. Outro aspecto considerado decisivo é o impacto sobre o princípio da primazia da realidade, fundamento histórico do Direito do Trabalho que permite à Justiça reconhecer vínculo empregatício independentemente da forma contratual adotada. Caso o STF limite a competência da Justiça do Trabalho para examinar a licitude da pejotização, esse princípio poderá perder eficácia prática. “O que está em jogo não é apenas a forma de contratação, mas o próprio sistema de proteção social que a Constituição estruturou. Se a pejotização ampla for admitida, estaremos diante da decisão mais relevante, e também mais prejudicial e nociva, da história do Direito do Trabalho no Brasil, porque ela poderá implicar na desproteção absoluta dos trabalhadores.” Para o subprocurador, a ampliação irrestrita da pejotização é incompatível com o princípio do valor social do trabalho e com a vedação ao retrocesso social. Ele alerta ainda para efeitos previdenciários e sociais graves, já que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas não estariam submetidos a limites constitucionais de jornada nem à proteção mínima assegurada aos empregados formais. O julgamento do Tema 1389 deverá definir os limites jurídicos da pejotização no país e poderá impactar diretamente o modelo de tutela trabalhista consolidado desde 1988.

Brasil A CPI mista do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a votação, houve confusão e empurra-empurra entre parlamentares, com registro de agressões. A sessão chegou a ser suspensa e depois retomada. Entre os envolvidos no tumulto estavam os deputados Rogério Corrêa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ). Lima afirmou ter sido atingido com um soco; Corrêa admitiu que o acertou durante o empurra-empurra e pediu desculpas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a anulação do resultado, alegando erro na contagem da votação simbólica, feita por contraste visual. Segundo ele, houve divergência nas imagens da sessão. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou o pedido e manteve o placar de 14 votos a 7, afirmando que a contagem foi realizada duas vezes e que suplentes não tinham direito a voto. Na mesma sessão, a comissão aprovou a convocação de Gustavo Gaspar, ex-assessor do presidente do Senado Davi Alcolumbre, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, além da quebra de sigilos da instituição. Lulinha entrou na mira da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que mencionariam o “filho do rapaz” ao tratar de um pagamento de R$ 300 mil à empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Segundo o relator Alfredo Gaspar, há suspeita de que ele tenha atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo. Roberta nega irregularidades.

Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi absolvido da acusação de homicídio. Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, e o ex-PM Robson Calixto foi condenado a nove anos. A decisão determina ainda a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado e o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para a família de Marielle e R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.

Brasil A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, na quarta-feira (25), a convocação do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ex-ministro da Fazenda do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes. Quando há convocação, o comparecimento é obrigatório, sob pena de condução coercitiva. A CPI também determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Banco Master e de sócios de Vorcaro, além de dirigentes da instituição, investigada por fraudes estimadas entre R$ 17 bilhões e R$ 50 bilhões. A comissão ainda quebrou os sigilos da Reag Investimentos, liquidada pelo Banco Central em janeiro por suspeita de participação no esquema. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a investigação entra em nova fase e que é preciso ampliar o foco para “os esquemas do andar de cima”. Foram aprovados ainda convites — quando o comparecimento é opcional — aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do ex-ministro Guido Mantega, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A CPI também convocou os ex-ministros da Cidadania João Roma e Ronaldo Bento, citados por suposta proximidade com Vorcaro. A convocação de Campos Neto foi defendida por senadores governistas, que apontam que medidas de desregulamentação adotadas durante sua gestão no Banco Central podem ter favorecido fraudes. A oposição reagiu e classificou a iniciativa como motivada por interesses político-eleitorais. No caso de Paulo Guedes, parlamentares da base governista afirmam que é necessário apurar se políticas econômicas entre 2019 e 2022 fragilizaram mecanismos de controle do sistema financeiro. Senadores da oposição também criticaram a medida. A CPI rejeitou pedidos de convocação da administradora Letícia Caetano dos Reis e do ex-ministro do Trabalho José Carlos Oliveira.

Brasil O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informou na noite de terça-feira (24) que subiu para 30 o número de mortos em decorrência das enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata mineira. Segundo a corporação, 39 pessoas seguem desaparecidas e 208 foram resgatadas com vida. Ao todo, 134 militares atuam nas operações de busca e salvamento nos dois municípios. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o avanço de uma nova frente fria a partir desta quarta-feira (25) pode provocar mais chuvas intensas, inicialmente nas regiões da Zona da Mata e Sul/Sudoeste de Minas Gerais. Com o solo já encharcado, o instituto alerta para risco elevado de alagamentos, enxurradas e novos deslizamentos, especialmente em áreas consideradas vulneráveis.

Brasil O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que aumenta penas para participação em organização criminosa ou milícia. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, sofreu alterações na Câmara e no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao PL 5582/25. O texto tipifica condutas ligadas ao chamado “domínio social estruturado”, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. O favorecimento a esse domínio poderá ser punido com 12 a 20 anos de prisão. Parte das mudanças feitas pelo Senado foi rejeitada. Entre os trechos excluídos estão a taxação de apostas esportivas (bets) para financiar um fundo de combate ao crime organizado e alterações em atribuições da Polícia Federal em cooperação internacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann. O texto prevê restrições como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional aos condenados. Também determina que líderes de organizações criminosas cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, mediante indícios de comando. Segundo Motta, o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. A votação foi acelerada após acordo entre governo e oposição, embora parlamentares da base tenham criticado a retirada da Cide sobre bets, apontada como fonte potencial de recursos para a segurança pública.

Bahia A Prefeitura de Salvador se reuniu com representantes do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), na terça-feira (24), para debater um estudo sobre modelos de negócios para a gestão do Teleférico do Subúrbio, modal que conectará bairros como Praia Grande, Pirajá, Campinas de Pirajá e a região do Mané Dendê ao metrô, em um trajeto de 4,3 quilômetros, com quatro estações. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e atende às etapas preliminares do projeto Salvador Inclusiva, que prevê melhorias no transporte público da capital baiana, através de uma parceria entre o poder público municipal e a instituição financeira. Além da equipe técnica do CAF, a reunião contou com a presença de representantes da Semob, Casa Civil, Superintendência de Obras Públicas (Sucop), Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), responsável por elaborar o projeto do teleférico. O secretário de Mobilidade, Pablo Souza, explicou que a reunião é uma etapa fundamental para o desenvolvimento do projeto. “Não se trata apenas de uma operação para liberar um financiamento; há toda a transferência de boas práticas internacionais e todos os estudos técnicos feitos com o apoio dos melhores especialistas disponíveis no mercado, oferecidos pelo CAF”, detalhou o gestor. A complexidade do projeto foi pontuada pelo titular da Semob, que apontou uma série de estudos ambientais e sociais desenvolvidos sob a liderança da FMLF. “Hoje estamos todos reunidos para tratar sobre a operação do modal. Nos debruçamos, discutindo sobre os melhores modelos de negócios para trazer maior vantajosidade ao Município, entendendo que é uma área com um componente social diferente. É preciso ter esse olhar cuidadoso para poder prestar um excelente serviço”, afirmou. O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, avaliou que o desenvolvimento do projeto está dentro do cronograma planejado. “O projeto está indo muito bem e cumprindo os prazos previstos, o que contribui para a consolidação do melhor modelo em todos os aspectos”, disse. Projeto - Para a construção do teleférico, será investido o valor de US$ 100 milhões (cerca de R$ 520 milhões, na cotação atual). A previsão é de que as obras durem três anos. As quatro estações serão instaladas em Campinas de Pirajá (ao lado da estação do metrô), no centro de Pirajá, no Rio Sena (dentro do projeto Mané Dendê) e em Praia Grande. Com 4,3 km de extensão, o teleférico terá 110 cabines sustentadas por 27 torres, transportando até 23 mil passageiros por dia. Quem mora atualmente nos bairros mais altos do Subúrbio, a exemplo do Alto da Terezinha e de Plataforma, gasta entre 1h e 1h30 para chegar à estação de metrô de Águas Claras. Com o teleférico, esse tempo será reduzido para 18 minutos. Inspirado em modais utilizados em cidades como La Paz e Medellín, o Teleférico do Subúrbio promete diminuir o tempo de deslocamento e oferecer um transporte mais sustentável e integrado à rede municipal. O equipamento deve funcionar de domingo a domingo, com a tarifa incluída no modelo de integração atual e cabines panorâmicas com vista para a Baía de Todos-os-Santos. Além do teleférico, o acordo firmado com o CAF, em abril do ano passado, inclui investimentos em mobilidade urbana, inovação tecnológica e qualificação profissional ao longo dos próximos cinco anos. Entre as ações, estão a ampliação de projetos de qualificação profissional, como Treinar Para Empregar, Salvador Tech, Salvador Criativa e Geração SSA, que já capacitou mais de 60 mil pessoas em sua primeira fase. A meta é formar 100 mil profissionais para o mercado de trabalho.

Bahia O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a suspensão das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da Costa do Marfim. A decisão é recebida como um avanço pelo Governo da Bahia, que vem articulando com a Comissão do Cacau um conjunto de medidas junto ao governo federal para proteger a competitividade e a segurança do cacau baiano. O secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, avaliou a decisão como um avanço concreto para o setor. "Nosso trabalho continua ouvindo os produtores e construindo bases sólidas no curto, médio e longo prazo para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao cacau baiano", afirmou. Pelo Despacho nº 456/2026, o MAPA determinou à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e à Secretaria de Defesa Agropecuária que investiguem possível reexportação de amêndoas de terceiros países disfarçada de produto marfinense. A suspensão só será levantada após manifestação formal do governo da Costa do Marfim, com garantias de que os envios não contêm amêndoas de países vizinhos. Bahia debate crise na cacauicultura em Brasília Na segunda-feira (23), a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) participou de reunião da Comissão do Cacau do Estado da Bahia, no Palácio do Planalto. O encontro reuniu prefeitos, agricultores e representantes dos governos estadual e federal para debater medidas emergenciais em defesa da lavoura cacaueira. Representando a Seagri, o diretor de Desenvolvimento da Agricultura, Assis Pinheiro Filho, destacou a necessidade de garantir "preço justo, previsibilidade de safra e assistência técnica fortalecida". A pauta incluiu a revisão do regime de drawback, a regulamentação fitossanitária e o fortalecimento da política de preço mínimo para o setor.

Bahia Brasil O deputado federal Paulo Azi (União-BA) foi designado na terça-feira (24) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados. Caberá a ele elaborar parecer favorável ou contrário à matéria, etapa decisiva para o avanço da tramitação. A escolha teve o aval do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Júnior (União-BA), e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se o texto for considerado admissível na CCJ, seguirá para análise em comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara. A PEC que propõe o fim da escala 6x1 foi encaminhada por Motta à CCJ no último dia 9 de fevereiro. O presidente decidiu apensar duas propostas sobre o tema: a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). No início da semana, Motta já havia indicado que o relator seria definido nos dias seguintes. Ele tem se manifestado de forma favorável ao debate e publicou três mensagens em seu perfil no Instagram sobre o assunto — a primeira ao enviar o projeto à CCJ, outra na segunda-feira (23) e a mais recente na noite de terça-feira (24), quando aparece ao lado de Paulo Azi e Leur Lomanto Júnior.

Bahia A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Sustentabilidade, ampliou os serviços de recebimento de resíduos nos EcoPontos espalhados pela cidade. Com três endereços, a principal novidade é o recebimento de pneus. O descarte correto de pneus evita a proliferação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya, além de impedir o entupimento de bueiros e contribuir para a preservação do meio ambiente. O recebimento de pneus nos ecopontos é um avanço, e cada cidadão pode descartar até quatro unidades. Os ecopontos continuam sendo o local ideal para o descarte de “lixo verde”, seguindo as orientações estabelecidas pela Secretaria de Sustentabilidade. Para o descarte de pequenas quantidades, os moradores podem entregar restos de podas e jardinagem. O município conta atualmente com três ecopontos, que vêm desempenhando um papel fundamental na retirada de resíduos das ruas e na destinação correta desses materiais. De acordo com a Secretaria de Sustentabilidade, cada ecoponto recolhe mensalmente cerca de 80 toneladas de entulho de obras, oito caçambas de resíduos de poda e cinco toneladas de vidro. Além disso, plástico, papel, metal e eletrônicos são destinados à Associação de Recicladores de Luís Eduardo Magalhães, totalizando oito coletas mensais por unidade. Além desses materiais, a coleta de móveis inservíveis, como sofás e armários, iniciada há 90 dias, já soma cinco toneladas retiradas por ecoponto. Confira os endereços e horários de atendimento dos Ecopontos: Unidade Conquista Endereço: Av. Ayrton Senna com Rua Caravelas, ao lado do Estádio Municipal Coronel Aroldo e Areninha Rei Pelé; Horário: 7h às 12h (segunda a sexta) 7h às 12h (Sábado) Unidade Tropical Ville Endereço: Av. JK, s/n, Bairro Tropical Ville Horário: 7h às 12h (segunda a sexta) 7h às 12h (Sábado) Unidade Mimoso Endereço: Rua São Francisco, Quadra 66, Mimoso 1 Horário: 6h às 12h e das 14h às 18h (segunda a sábado) 6h às 12h (domingo)

Bahia O desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), morreu na madrugada desta terça-feira (24), aos 82 anos. A causa da morte não foi informada pela família. O sepultamento será realizado às 15h de quarta-feira (25), no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador. Natural de Ipirá, Carlos Cintra iniciou a carreira no Ministério Público da Bahia em 1969, como promotor de Justiça em Ubatã. Atuou também nas comarcas de Catu e Salvador, onde exerceu funções na Curadoria da Assistência Judiciária. Foi procurador de Justiça a partir de 1985, integrou o Conselho Superior do MP-BA e chefiou o gabinete da instituição até 1990. Eleito procurador-geral de Justiça em 1991, foi reeleito em 1993. Em 1994, foi nomeado desembargador do TJ-BA, onde presidiu a Corte entre 2002 e 2004. Também presidiu o TRE-BA e ocupou a vice-presidência do tribunal em dois mandatos.