Senado aprova projeto que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro

Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria (PL 2162/2023), que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue para sanção presidencial.

O texto aprovado é o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de “pacificar o país”. Mais cedo, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Amin acatou uma emenda que restringe a aplicação da redução apenas aos condenados pelos atos antidemocráticos, ajuste que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria em 9 de dezembro.

Parlamentares contrários criticaram a proposta. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve planejamento e financiamento de uma tentativa de golpe de Estado. Já Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como casuístico e direcionado a beneficiar um grupo político específico.

Senadores favoráveis argumentaram que a medida corrige excessos em condenações. Para Izalci Lucas (PL-DF), a redução de penas permite libertar manifestantes que não participaram diretamente da organização dos atos. O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou apoiar a anistia e defendeu a aprovação do projeto como forma de reduzir penas e retirar manifestantes da prisão.