Congresso aprova exame obrigatório para registro profissional de médicos

O Congresso Nacional aprovou, na noite de quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória precisava ser aprovada até esta sexta-feira (16) para continuar válida.

O texto prevê três avaliações durante a graduação em medicina, no segundo, quarto e sexto anos. A nota final será calculada pela média dos resultados, com maior peso para a última prova. Os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Segundo o relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a medida busca avaliar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade dos cursos de medicina. O parlamentar destacou o aumento de 50% no número de cursos nos últimos cinco anos.

As provas avaliarão conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também poderão subsidiar políticas públicas e a fiscalização das instituições de ensino.

Estudantes que não atingirem o nível mínimo exigido poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com recálculo da média final. A primeira média acumulada das avaliações será registrada no histórico escolar dos concluintes.

A exigência valerá para quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos matriculados anteriormente seguirão as regras atuais, e médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.