Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e reduz gradualmente a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A nova regra prevê que a escala seja implementada em até 60 dias, enquanto a redução total da jornada ocorrerá em um período de até 14 meses.

A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado, com a participação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alcolumbre destacou os benefícios sociais da medida, como mais tempo para o descanso e a convivência familiar. Motta, por sua vez, afirmou que os impactos para micro e pequenos negócios serão mitigados por medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar até dois funcionários.

Lula comemorou a aprovação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia. O presidente comparou a resistência à proposta à oposição enfrentada pela criação do 13º salário, na década de 1960.

Regras de transição

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Após 14 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias, sem redução salarial. As horas excedentes deverão ser remuneradas como extras.

A emenda permite exceções para categorias com jornadas especiais, desde que respeitadas as regras de compensação e descanso. A escala 6x1 ainda poderá ser adotada excepcionalmente por meio de convenção ou acordo coletivo, desde que sejam garantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, dentro do mesmo mês-calendário.

Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador a duração da jornada, desde que mantida a escala 5x2.

Prazo para terceirizados do setor público

Empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão até 12 meses para implementar as mudanças. A nova jornada deverá ser incorporada aos contratos por meio de aditamento, observadas as regras previstas na emenda.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), após mobilização de trabalhadores e sindicatos em defesa do fim da escala 6x1.