Ex-presidente Dilma Rousseff será indenizada por tortura física e psicológica na ditadura

Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff receberá uma indenização de R$ 400 mil da União por danos morais em razão de perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A decisão foi tomada na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal.

O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que ficou comprovada a prática de graves violações de direitos fundamentais por agentes do Estado, o que justifica a indenização. Segundo ele, Dilma foi alvo de prisões ilegais, perseguição política contínua e outras violações com impactos permanentes em sua saúde.

Presidente do Brasil entre 2011 e 2016, Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, permanecendo detida por quase três anos e respondendo a inquéritos em órgãos militares de diferentes estados. Mesmo após deixar a prisão, seguiu sendo monitorada por órgãos de inteligência e sofreu prejuízos profissionais, incluindo demissão motivada por razões políticas.

Além da indenização por danos morais, o TRF1 determinou o pagamento de uma prestação mensal, permanente e continuada, calculada com base na remuneração que a ex-presidente teria recebido caso não tivesse sido afastada de suas atividades profissionais.

Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu oficialmente a anistia política de Dilma Rousseff e pediu desculpas pelos atos praticados pelo Estado brasileiro durante o regime militar.