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Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

há 13 horas
1 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A possibilidade foi confirmada na terça-feira (17) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.


Segundo Fachin, a inclusão do caso na pauta depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei enquanto o STF analisa ações que questionam sua validade.


Nesta terça, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se com Moraes e defenderam que o processo seja liberado para julgamento no plenário.


A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.

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© 2022 por Fabio China

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