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Ministério da Fazenda diz que regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

há 7 horas
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A ampliação da concorrência no mercado digital pode gerar uma economia anual de até R$ 50,6 bilhões no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O levantamento estima que a redução de preços e taxas cobrados por grandes plataformas pode beneficiar consumidores e empresas.


A análise considera o Projeto de Lei 4.675/2025, que estabelece novas regras para gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft. A proposta está em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda em 2026.


Segundo o estudo, a economia pode variar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano, o equivalente a 0,1% a 0,4% do PIB brasileiro, ou R$ 70 a R$ 240 por habitante. A estimativa considera 13 segmentos digitais, com potencial de redução de preços entre 10% e 33%.


Entre os setores analisados estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, transporte, delivery, buscadores e serviços de mensagens.


A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais, beneficiando setores como varejo, turismo, alimentação, logística e mídia, além de pequenos negócios que dependem dessas plataformas.


O projeto prevê novos instrumentos de fiscalização para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá estabelecer obrigações adicionais para empresas com relevância sistêmica nos mercados digitais.


Poderão ser avaliadas companhias com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também atendam a critérios relacionados à atuação em múltiplos mercados ou ao controle de ecossistemas digitais. O enquadramento dependerá de análise individualizada do Cade, não sendo automático.


A proposta não estabelece controle direto de preços. O objetivo é reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções para consumidores e empresas.


Sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), o texto aguarda votação no plenário da Câmara e ainda precisará passar pelo Senado. O governo defende sua aprovação até o fim de 2026.


O estudo ressalta que os cálculos consideram apenas os efeitos diretos da redução de preços, sem incluir possíveis ganhos em inovação, qualidade e diversidade de serviços. União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos de regulação concorrencial para mercados digitais.

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© 2022 por Fabio China

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