Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi

O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, que prevê uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reúne medidas de redução de despesas e aumento da arrecadação. Após a análise dos destaques, prevista para terça-feira (17), o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que poderá chegar a 20% em relação aos valores originais, considerando o corte aprovado no fim de 2025. Alguns setores, como tecnologia da informação, semicondutores e benefícios para pessoas com deficiência e autistas, ficaram de fora.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Além disso, amplia a possibilidade de contingenciamento de gastos e estabelece restrições ao uso de créditos tributários.

Na área da saúde, receitas extraordinárias com exportações de petróleo deixarão de integrar o cálculo do piso federal até 2030. O texto também dá ao Congresso prazo de 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Outro ponto autoriza o governo a excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios a produtores e importadores de diesel. A medida busca reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis, em meio à guerra no Oriente Médio.

A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou o pacote como aumento indireto de impostos. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que cerca de 50 emendas foram incorporadas ao parecer.

O governo defende que as medidas são necessárias para garantir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e conter o avanço da dívida pública, estimada em R$ 11,1 trilhões.