Ministro do STJ manda incluir desembargadora baiana foragida em Portugal na difusão vermelha da Interpol

A Polícia Federal deverá incluir o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na lista de procurados da Interpol, por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Condenada a 14 anos de prisão por corrupção e venda de sentenças, a magistrada deixou o Brasil com destino a Portugal antes da condenação, apesar de estar proibida de sair de seu domicílio.

Além da inclusão na difusão vermelha da Interpol, o ministro determinou a expedição de um mandado de prisão preventiva e autorizou medidas para solicitar às autoridades portuguesas sua detenção e posterior extradição. O filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli, também teve a prisão preventiva decretada e a inclusão na lista internacional solicitada.

Na última quarta-feira (4), a Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês a 14 anos de prisão por liderar uma associação criminosa instalada em seu gabinete. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo também contava com a participação do filho da magistrada e de um advogado, que elaborava minutas de decisões posteriormente assinadas por ela.

As investigações apontaram que, entre 2017 e 2020, a desembargadora negociou quatro decisões em três processos envolvendo disputas de terras da empresa Bom Jesus Agropecuária. A PGR sustenta que os acordos envolveram R$ 4 milhões em propina, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido pagos.

O STJ também determinou a cassação da aposentadoria da magistrada. A defesa pediu o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, mas o tribunal rejeitou o argumento.

Durante as investigações, Sandra Inês chegou a negociar um acordo de delação premiada no qual citava 68 políticos, magistrados, advogados e lobistas supostamente envolvidos em esquemas de corrupção. A negociação, porém, foi encerrada após apontamentos de descumprimento das condições do acordo por parte dela e do filho.

Ao fundamentar a condenação, Og Fernandes afirmou que as provas reunidas, incluindo gravações, mensagens, registros bancários, perícias e depoimentos, demonstraram a negociação e o recebimento de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.