Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que empregadores distribuam as 42 horas semanais de trabalho em cinco dias, com jornadas de até 8h24, durante o período de transição para a escala 5x2. A decisão liminar, concedida na quinta-feira (12), mantém a entrada em vigor do novo modelo em 16 de dezembro, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais diários.

A medida terá validade até 15 de dezembro de 2027 e atende a um pedido de flexibilização apresentado por confederações patronais, preocupadas com o prazo para negociar acordos coletivos. Dino, no entanto, rejeitou o adiamento da implementação da escala 5x2, solicitado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O ministro também autorizou que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos maiores para a compensação de folgas em situações excepcionais, desde que sejam garantidos os dois repousos semanais remunerados. A flexibilização busca atender setores como comércio, agricultura, turismo, hotelaria e atividades marítimas, que enfrentam demandas operacionais específicas.

Na decisão, Dino ainda pediu ao Congresso Nacional que regulamente situações não detalhadas pela emenda constitucional, como as jornadas diferenciadas de categorias profissionais e regras específicas para micro e pequenas empresas.