A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães iniciou o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos (REFIS) 2026, que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais. O programa prevê descontos de até 90% sobre juros, multas e demais encargos legais para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Além do atendimento presencial no Setor de Tributos, os contribuintes também podem utilizar o aplicativo “Conecta LEM”, plataforma oficial da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, para consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para regularização. De acordo com o diretor de Tributos, Pedro Pedrosa, o atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, sem interrupção no horário de almoço. Segundo ele, o movimento tem sido atendido normalmente, com equipes disponíveis para orientar os contribuintes. “O atendimento é rápido, não está demorando muito, temos muitos servidores atendendo. Quem quiser passar no horário de almoço também pode vir”, explicou o diretor. O REFIS, criado por meio da Lei Municipal nº 1.217, contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 90% sobre juros, multas de mora, multas de infração e demais encargos legais. Também estão disponíveis opções de parcelamento, com descontos proporcionais: • 85% de desconto para pagamento em até três parcelas; • 80% de desconto para pagamento entre quatro e seis parcelas; • 70% de desconto para pagamento entre sete e 12 parcelas; • 40% de desconto para parcelamentos acima de 12 parcelas. O diretor de Tributos ressalta, porém, que o parcelamento não pode ser concluído diretamente pelo aplicativo, pois é necessária a assinatura do termo de adesão. O contribuinte pode utilizar o Conecta LEM para consultar os débitos e verificar as condições, mas deve procurar o atendimento do Setor de Tributos para formalizar o parcelamento. Já para quem pretende aproveitar o maior percentual de desconto e realizar o pagamento em parcela única, é possível emitir a guia com o benefício correspondente. Atendimento O Setor de Tributos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem pausa para almoço. Local: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães Endereço: Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes, Bairro Jardim Imperial, junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Além do atendimento presencial, o contribuinte pode acessar o Conecta LEM pelo celular para consultar suas informações e as condições de regularização disponíveis.

O candidato ao Senado e presidente do PL na Bahia, João Roma, voltou a criticar a condução da segurança pública no estado e alertou para o avanço do crime organizado. Em entrevista nesta segunda-feira (21) ao programa Levante a Voz, do Blog do Valente, na Rádio Andaiá FM, de Santo Antônio de Jesus, Roma afirmou que a Bahia vive um cenário que classificou como um “retrocesso para um novo cangaço”. “Em pleno século 21, a gente tem um retrocesso para um novo cangaço”, declarou. Para Roma, o enfrentamento à criminalidade precisa ser tratado de forma técnica, com ações efetivas do poder público e sem interferência de questões ideológicas. “É fundamental que a gente tenha uma abordagem muito técnica em relação à questão da segurança pública. E é isso que a gente espera do próximo governador”, afirmou. Roma disse acreditar que ACM Neto, caso eleito governador, dará prioridade ao combate à violência e ao crime organizado. O candidato também criticou diretamente o governador Jerônimo Rodrigues. Roma mencionou declarações dadas pelo petista durante a campanha eleitoral e afirmou que o governo estadual não pode se eximir da responsabilidade sobre a segurança pública. “O que não dá mais é para o governador fazer vista grossa”, disse. Ao tratar da realidade de Salvador, Roma afirmou que a população mais pobre é a que mais sofre com o domínio de grupos criminosos em determinadas localidades, onde, segundo ele, facções chegam a impor regras próprias e desafiar a autoridade do Estado. Roma citou Goiás como exemplo de resposta ao avanço da criminalidade e afirmou que outros estados, inclusive no Nordeste e sob administrações de esquerda, conseguiram adotar medidas de enfrentamento à violência. Na avaliação do candidato, a Bahia não conseguiu apresentar uma resposta eficaz ao problema ao longo das últimas duas décadas. O presidente do PL baiano também defendeu maior respaldo às forças policiais. “Não pode ter justificativa para matar policial. Se está tendo esse tipo de enfrentamento, a última fronteira é justamente o poder do Estado para defender o cidadão”, afirmou. Para Roma, o fortalecimento da presença do Estado é necessário para impedir que áreas sejam submetidas às regras de organizações criminosas. “O cidadão, se isso for mantido, verá a gente entrar num período de barbárie”, alertou.

O escritório Barci de Moraes confirmou que contratou serviços de táxi aéreo da Prime Aviation, empresa que já teve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro entre os sócios, mas negou que ele tenha realizado voos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci. A manifestação ocorreu após a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, divulgar um vídeo que mostra Moraes e Viviane desembarcando de um jatinho no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 2025. Segundo o escritório, a contratação da Prime Aviation seguiu critérios operacionais e não teve relação pessoal com proprietários ou operadores das aeronaves. O escritório Barci de Moraes também prestou serviços jurídicos ao Banco Master. A relação veio a público após a divulgação de um contrato de R$ 130 milhões, posteriormente suspenso após a liquidação da instituição pelo Banco Central.

Morreu aos 52 anos Marcílio Bastos, ex-secretário da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) de Salvador. A informação foi divulgada pelo irmão dele, Marcelo Bastos, em uma publicação no Instagram. A causa da morte não foi informada. “​​Muito obrigado meu irmão… Te amarei eternamente”, escreveu Marcelo na homenagem. Marcílio Bastos também ocupou o cargo de Assessor Especial IV da Secretaria de Governo, durante a gestão de Cacá Leão (PP) à frente da pasta. Antes disso, ele foi diretor da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), na gestão do então prefeito ACM Neto (União). Também atuou na Diretoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana. O sepultamento será nesta segunda-feira (21), no cemitério Jardim da Saudade, às 15h30.

ACM Neto (União Brasil) ACM Neto pela manhã tem reuniões com lideranças políticas de diversos munícipios baianos. À tarde, ele participa do podcast do Bahia Notícias, Projeto Prisma. Em seguida, promove uma caminhada nos bairros de Plataforma e São João do Cabrito, em Salvador. À noite, grava programa eleitoral e tem reunião com lideranças baianas. Jerônimo Rodrigues (PT) O governador vai passar o dia em encontro com prefeitos e em reunião com a coordenação de campanha. Ronaldo Mansur (PSOL) O candidato inicia o dia com uma reunião com a direção nacional do PSOL. À tarde, grava programa de TV e rádio. Às 18h30, participa de panfletagem no centro da cidade de Salvador.

ACM Neto (União Brasil) Pela manhã, o candidato do União Brasil participa de caminhada em Camaçari. A concentração será no bairro Gleba C. À tarde, às 14h44, ele participa de carreata em Ribeira do Pombal. À noite, ele fará uma carreata em Conceição do Coité, com saída do distrito de Salgadália. Logo depois participa de comício com concentração na Praça do Mercado. Jerônimo Rodrigues (PT) Pela manhã, está prevista uma caminhada em Inhambupe. Às 10h, o governador participa de uma carreata em Aporá. À tarde, o candidato à reeleição faz outra carreata, a partir das 13h, em Acajutiba, e às 15h realiza nova caminhada em Esplanada. O ato final do domingo é um comício previsto para as 17h em Rio Real. Ronaldo Mansur (PSOL) O candidato do PSOL fará pela manhã uma reunião interna com a coordenação de campanha.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, se reuniu em abril de 2024 com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para tratar de uma disputa envolvendo precatórios de usinas contra a União. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O Banco Master mantinha bilhões de reais em créditos ligados aos precatórios, que poderiam perder valor caso as usinas não obtivessem o reconhecimento das indenizações. Segundo estimativa da AGU, o impacto da disputa pode chegar a R$ 145 bilhões. Na época, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar. Mensagens do celular do ex-banqueiro mostram que Feitosa o ajudou a marcar a reunião e o aconselhou a estreitar relações com o ministro. O processo de maior interesse para Vorcaro envolvia a Destilaria Alcídia. Gilmar Mendes votou contra o pagamento do precatório e ficou vencido. O caso terminou favorável à empresa e transitou em julgado em outubro de 2025. Em nota, o gabinete de Gilmar afirmou que o ministro desconhecia as tratativas entre Feitosa e Vorcaro e ressaltou que ele votou contra o pagamento dos precatórios nos processos do setor sucroalcooleiro analisados pela Segunda Turma.

A candidata a deputada estadual Cinthya Marabá (PL) participou, na quinta-feira (17) – ao lado do prefeito Junior Marabá (PP), de uma motociata e de um ato político em Vitória da Conquista, realizados para receber o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que esteve acompanhado do seu candidato a vice Alfredo Gaspar (PL). A passagem por Vitória da Conquista marca uma nova agenda da campanha presidencial de Flávio na Bahia nesta reta final das eleições. “Vitória da Conquista já foi palco de grandes manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e agora recebe Flávio como candidato à Presidência. Bom poder presenciar isso”, comemorou Cinthya Marabá. Durante o evento, Flávio esteve ao lado do presidente do PL na Bahia e candidato ao Senado João Roma, da candidata à reeleição como deputada federal Roberta Roma (PL) e da candidata a deputada estadual Cinthya Marabá (PL), Também participaram da agenda o candidato a deputado federal Leandro de Jesus (PL) e o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP). Ao comentar a recepção durante a viagem pelo Estado, Flávio afirmou que percebeu um sentimento de insatisfação com o governo federal entre os eleitores da região. “O sentimento que estou vendo em todo Nordeste é de decepção com o atual governo e esperança com a gente”, disse o candidato à Presidência. A passagem por Vitória da Conquista integra a agenda de campanha de Flávio Bolsonaro na Bahia.

ACM Neto (União Brasil) Pela manhã, o candidato realiza caminhada em Brumado. À tarde, faz caminhada em Lauro de Freitas e à noite, caminhada em Mata de São João. Jerônimo Rodrigues (PT) Carreata em Itamaraju às 8h30. A partir das 13h, participa de uma carreata em Itabela. Ás 15h, segue para Eunápolis, onde realiza caminhada. À noite, realiza comício em Ilhéus, a partir das 18h30, na Praça do Tamarineiro. Ronaldo Mansur (PSOL) Pela manhã não tem compromissos informados. À tarde, realiza visitas aos municípios de Ponto Novo e Campo Formoso. À noite, às 19h, faz carreata em em Senhor do Bonfim.

O candidato a governador da Bahia ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta quinta-feira (17) que há uma “ação orquestrada” para tentar interferir no processo eleitoral e associar seu nome a investigações das quais, segundo ele, não participou. A declaração foi feita após o vazamento seletivo de informações relativas à operação Overclean. “A Justiça impediu que se consumasse um fato absurdo que tentaram fazer contra mim. Um novo episódio torna ainda mais claro que há uma ação orquestrada para interferir no processo eleitoral, com a criação de fatos falsos e mentirosos, tentando associar o meu nome a operações suspeitas nas quais eu não tive nenhum envolvimento”, declarou Neto. No vídeo divulgado em suas redes sociais, Neto afirmou que a Overclean teve início em dezembro de 2024 e sustentou que, ao longo de quase dois anos de investigação, não teria sido apontada qualquer conduta ilícita praticada por ele. “Nesses quase dois anos, nunca houve o apontamento de qualquer tipo de conduta que me relacionasse à prática de atos ilícitos. Não ocorreu porque não tenho nenhuma relação com qualquer dos fatos investigados”, afirmou. Neto também destacou que a fase atual da investigação está relacionada a contratos firmados em Belo Horizonte. “Fatos, inclusive, que supostamente aconteceram em Minas Gerais, um estado onde nunca tive nenhuma atividade política”, disse. Ele citou, inclusive, processo por calúnia que disse ter anunciado contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Não é coincidência também que alguns dos mais importantes líderes do PT da Bahia estejam sendo acusados de grave participação em escândalos. E que, por isso, querem criar uma cortina de fumaça para esconder os seus atos. Digo a eles que não temo seus ataques e que estou pronto para enfrentá-los com a coragem e a consciência tranquila de quem está há décadas na vida pública e sempre se pautou dentro dos mais rígidos princípios da lei e da moralidade”, salientou. Perseguição O candidato relacionou o episódio ao momento eleitoral e afirmou que não considera coincidência a divulgação de acusações e suspeitas contra ele na reta final da campanha. “É impossível suportar calado a tudo isso. É impossível também não denunciar que existem forças políticas tentando utilizar instituições de Estado em interesse próprio. Não se trata de uma mera coincidência que fatos desta natureza se intensifiquem com a aproximação das eleições e com o fortalecimento da nossa campanha”, acrescentou. Neto também associou o episódio a outras acusações divulgadas recentemente contra sua candidatura e afirmou que pretende reagir judicialmente. “Temos a chance de, em 17 dias, vencer um grupo político que controla o governo do Estado há 20 anos, e que já demonstrou que é capaz de fazer qualquer coisa para se manter no poder. Um grupo que faz de falsas acusações o seu principal eixo estratégico”, afirmou. Ao final do vídeo, Neto afirmou que os episódios não mudarão sua agenda de campanha e disse que seguirá percorrendo o estado até o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. “Se os nossos adversários acham que vão atrapalhar a nossa campanha, estão redondamente enganados. Vamos continuar caminhando por toda a Bahia, conversando com o povo baiano, levando as nossas propostas e traduzindo esse desejo cada vez mais forte de mudança”, enfatizou.

Em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização e à prevenção do suicídio e à valorização da vida, cerca de 100 idosos atendidos pelo Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (Promati), em Luís Eduardo Magalhães, participarão de uma ação especial promovida pela Secretaria Municipal de Cidadania. A iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo sobre saúde emocional e incentivar os participantes a cuidarem também do bem-estar psicológico. Durante a programação, serão realizadas palestras e momentos de conversa, com orientações e informações sobre a importância de falar sobre os sentimentos, buscar apoio e manter uma rede de acolhimento. As atividades serão conduzidas pela equipe do Promati, formada pelas psicólogas Júlia Guadagnin e Daciane Correia e pelas assistentes sociais Lucineide Vieira e Dolores Oliveira. A ação integra a programação do Setembro Amarelo e reforça a importância de promover espaços de escuta, acolhimento e conscientização, especialmente entre a população idosa.

A operação realizada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (17) para investigar suspeitas de fraudes envolvendo o IPTU em Salvador teve origem em uma denúncia apresentada pela própria Prefeitura à corporação. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o órgão identificou indícios de irregularidades após receber uma denúncia e realizar uma auditoria interna, comunicando o caso à polícia em fevereiro deste ano. De acordo com a Sefaz, assim que tomou conhecimento dos fatos, além de acionar a Polícia Civil, a secretaria instaurou uma sindicância interna para apurar as ocorrências e identificar os possíveis responsáveis. A apuração conduzida pelo município encontrou indícios de irregularidades atribuídas a colaboradores e despachantes que, segundo a secretaria, apresentavam-se ilegalmente como procuradores autorizados pelo órgão. Também foram identificados acessos indevidos aos sistemas realizados por funcionários terceirizados. Os profissionais envolvidos nesses acessos foram demitidos imediatamente. A Prefeitura informou ainda que tomou providências para corrigir os efeitos das possíveis irregularidades. Todos os processos nos quais foram identificadas inconsistências foram revertidos e as cobranças, recalculadas de acordo com os valores legais. Os novos valores foram posteriormente encaminhados aos contribuintes relacionados aos casos. Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. Os procedimentos estão sendo conduzidos pela Controladoria-Geral do Município (CGM), após solicitação da própria Sefaz. Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda ressaltou que a iniciativa de comunicar o caso às autoridades faz parte das medidas adotadas para garantir a apuração das irregularidades. “A Secretaria reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, mantendo atuação permanente no fortalecimento dos mecanismos de controle e segurança institucional”, afirmou a pasta. A Sefaz orienta ainda que contribuintes que tenham dúvidas ou precisem de esclarecimentos procurem o Posto Central, na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou utilizem o portal da secretaria. O órgão também recomenda que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, o contribuinte peça o número do protocolo e cópias dos respectivos processos. Segundo a Sefaz, a medida amplia a transparência, a rastreabilidade e a segurança dos procedimentos.