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Bahia Medida busca coibir atrasos frequentes e reforça princípios do Código de Defesa do Consumido A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 145/25, apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos). A proposta estabelece que os cinemas da capital terão de iniciar os filmes no horário exato divulgado na programação oficial. Pelo texto, o horário só será considerado cumprido quando começar o conteúdo principal. Propagandas, trailers e anúncios institucionais deverão ser exibidos antes, sem comprometer a pontualidade da sessão. Randerson Leal argumenta que a medida corrige um hábito antigo das redes de cinema, que costumam alongar a exibição de comerciais antes do início do filme. “O consumidor compra ingresso para uma sessão às 19h e espera que o filme comece às 19h, não meia hora depois. Essa prática fere um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor: a informação clara e o respeito ao tempo do cidadão”, explicou o parlamentar. O projeto aprovado prevê sanções em caso de descumprimento: advertência na primeira infração, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até suspensão temporária do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo do Procon Salvador. Para o vereador, a aprovação é uma conquista para quem frequenta cinemas em Salvador. “Estamos falando de respeito, transparência e qualidade no serviço prestado. É uma vitória da população e fico muito satisfeito em ver essa proposta avançar e se transformar em lei”, afirmou. O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Bahia O governador Jerônimo Rodrigues confirmou o dia dois de outubro para o pagamento do Abono Extraordinário e da primeira parcela do precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O anúncio foi feito em entrevista à rádio BandNews FM nesta quarta-feira (24). A medida reafirma a política do governo do estado de valorização dos trabalhadores da educação pública. A iniciativa resulta da Lei nº 14.981, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues após aprovação pela ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia). O texto legal assegura o abono a professores e coordenadores pedagógicos, efetivos e contratados pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), ativos e inativos, que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025. O benefício terá caráter indenizatório, sem incorporação à remuneração ou aposentadoria. O valor será proporcional à carga horária semanal de cada servidor e calculado a partir de 20% dos recursos da União relativos ao precatório judicial do FUNDEF. Professores com dois vínculos na rede estadual receberão de forma individualizada em cada cargo. Já aqueles com vínculo em áreas distintas terão direito apenas pela função exercida na Educação. A ação alcança aproximadamente 87 mil profissionais e representa um impacto estimado de R$ 1,7 bilhão. A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou: “Valorização não se promete, se cumpre.” Os valores do precatório serão creditados diretamente na conta dos beneficiários, enquanto o Abono Extraordinário será pago em folha suplementar. As despesas ficarão a cargo do Tesouro Estadual, garantindo a efetivação dos pagamentos e reafirmando o compromisso do Estado com a valorização da educação.

Bahia O secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, cobrou da APLB Sindicato o cumprimento do acordo firmado com a Prefeitura de Salvador para a votação do projeto de lei que trata do reajuste dos professores da rede de ensino da capital baiana. A proposta seria apreciada na sessão desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, mas acabou sendo retirada de pauta depois que, de última hora, a APLB solicitou alterações no texto que já havia sido pactuado e assinado entre as partes. Segundo Dantas, a atitude da APLB representa uma quebra de confiança não apenas com a gestão municipal, mas principalmente com os próprios profissionais de educação que aguardam a aprovação da matéria. “Houve diálogo, houve negociação, houve assinatura de acordo. Tudo estava pronto para a votação. Mas, de maneira irresponsável, a APLB voltou atrás, descumpriu o que já havia sido firmado e agora ainda ameaça paralisar novamente as atividades. É lamentável esse posicionamento que desrespeita a negociação e, principalmente, a própria categoria”, afirmou o secretário. Ele destacou que o presidente da APLB, Rui Oliveira, não participou das mesas de negociação, mas, agora, entrou em cena para fazer ameaças sobre paralisação da categoria. “Rui Oliveira precisa explicar essa postura. Ele está a serviço de quem? Rui precisa responder isso, se ele está a serviço dos interesses dos professores, porque esse tipo de postura demonstra o contrário”, declarou. Para Thiago Dantas, a Prefeitura de Salvador tem agido com respeito e transparência durante todo o processo. “O município vem mantendo a mesa de diálogo aberta, com conversas constantes e disponibilidade para construir consensos. Mas não se pode permitir que, depois de um acordo consolidado, a entidade volte atrás e tente pressionar com novas ameaças de paralisação. Isso demonstra falta de consideração com a própria categoria, que confiava no que já havia sido acertado”, disse. Thiago Dantas ressaltou que a Prefeitura não aceitará ameaças e que a responsabilidade pelo impasse é da APLB. “O Executivo cumpriu sua parte. Quem descumpriu foi o sindicato. Não é justo que a cidade e os professores paguem o preço de uma postura intransigente e desrespeitosa. Desse jeito, a APLB está mostrando que não é confiável, visto que descumpre um acordo amplamente discutido, e que a mesa de negociação aparentemente de nada vale para o sindicato”, concluiu.

Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores. O relatório aprovado será levado ao plenário do Senado ainda hoje para deliberação dos 81 senadores. A PEC, já aprovada por 353 votos no primeiro turno na Câmara, foi amplamente rejeitada na CCJ. Nenhum senador se posicionou a favor da proposta, e mais de 20 se inscreveram para criticá-la. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentou que a PEC abria caminho para o crime organizado no Congresso e que seu objetivo real era proteger figuras públicas de investigações criminais. O senador Jorge Seif (PL-SC), que inicialmente sugeriu mudanças no texto, também votou pela rejeição. A proposta gerou protestos e foi chamada de “PEC da Bandidagem”. Para especialistas, ela poderia impedir investigações sobre corrupção, especialmente em casos relacionados ao uso de emendas parlamentares.

Bahia O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, assinou nesta terça-feira (23) a escritura pública de doação do terreno destinado à construção do 27º Batalhão da Polícia Militar no município. A área para a obra está localizada no bairro Solar do Oeste. O prefeito destacou a importância estratégica da iniciativa: “Esse é um passo histórico para Luís Eduardo Magalhães. A construção do Batalhão vai fortalecer a presença da Polícia Militar na nossa cidade, garantindo mais estrutura para o trabalho dos policiais e mais segurança para a nossa população. Segurança pública se faz com investimento, planejamento e parceria, e é isso que estamos fazendo junto ao Governo do Estado”, afirmou. O ato de assinatura contou com a presença do vice-prefeito Franklin Willer, do Coronel Soares, comandante de Policiamento da Região Oeste e da procuradora Geral do Município, Élese Mendes.

Brasil O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma conversa na próxima semana. A sugestão foi feita durante um breve e não programado encontro entre os dois na sede da ONU, em Nova York, onde participam da 80ª Assembleia Geral da entidade. Segundo o Palácio do Planalto, o encontro foi rápido e cordial. A proposta partiu de Trump e foi imediatamente aceita por Lula. Os detalhes da conversa ainda estão sendo definidos, e não há confirmação se será presencial ou por telefone. Em seu discurso na Assembleia, Trump comentou o encontro: “Nos abraçamos. Concordamos em nos encontrar na próxima semana. Foi rápido, mas houve uma química excelente”. Ele elogiou Lula e disse que o Brasil pode "se dar bem" com os EUA, caso atuem em conjunto. “Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam”, afirmou. As declarações surpreenderam, já que ocorrem em meio a uma crise diplomática. Desde julho, os EUA vêm impondo sanções e tarifas contra o Brasil, além de críticas a decisões do Judiciário brasileiro. Em seu discurso de abertura da Assembleia, Lula evitou mencionar o encontro com Trump e criticou sanções unilaterais e intervenções arbitrárias, em referência à postura dos EUA no cenário internacional.

Salvador Bahia A noite desta terça-feira (23) foi de alegria para os moradores da Fazenda Grande do Retiro com a entrega de mais 100 casas reformadas pelo programa Morar Melhor, realizado pela Prefeitura de Salvador. O ato foi realizado pelo prefeito Bruno Reis e demais autoridades na Rua Pacheco de Oliveira, em uma localidade popularmente conhecida como Cotovelo. Esta é a segunda vez que o programa chega ao bairro, beneficiando um total de 711 famílias, com obras que proporcionam mais dignidade, conforto e segurança. Uma das contempladas com a iniciativa foi Raimunda Braz, de 57 anos, que vive na comunidade desde que nasceu. Ela contou que antes sofria muito com a umidade, com os fungos nas paredes e com as infiltrações do telhado, problemas que foram solucionados com a requalificação, além de ter enfatizado o quanto é grata pela obra. “Eu me sinto muito grata a Deus e muito feliz, maravilhada com a reforma. Hoje eu posso deitar e ter certeza de que não vai chover dentro de casa, que não vai me molhar. Antes, quando chovia, eu passava a noite toda acordada colocando baldes e panelas. Ficava sentada no sofá e não conseguia dormir. Hoje eu posso trazer quem eu quiser aqui, porque às vezes eu tinha vergonha. As pessoas dizem que não reparam, mas reparam, então eu tinha vergonha até de trazer uma irmã da igreja", contou. Apesar de toda a dificuldade, ela nunca perdeu a esperança e hoje pôde comemorar a mudança. “Eu orei muito a Deus, acreditei que um dia ele me ouviria e ouviu. Essa reforma muda tudo. Sou grata a todos que estiveram presentes e que ajudaram a construir esse sonho na minha vida”, destacou. Este ano, o Morar Melhor completa dez anos de atividade, tendo beneficiado mais de 60 mil famílias em diversas localidades. Durante a entrega das casas, o prefeito Bruno Reis fez questão de ressaltar que dará continuidade ao programa, com a realização da 5ª etapa no início do ano que vem, beneficiando novas localidades, inclusive na Fazenda Grande do Retiro. “Esse programa além de melhorar a autoestima das pessoas, de trazer dignidade, de fazer com que as pessoas tenham o seu cantinho, o seu conforto e local para descansar, também ajuda e impacta na saúde dos moradores. Todas as pessoas beneficiadas com as reformas terão uma melhor qualidade de vida e esse é o propósito do programa. É por isso que nós não iremos parar”, afirmou. O prefeito contou, ainda, destacou a história de Dona Raimunda, que pediu a ele que o programa atenda cada vez mais pessoas. “Então, veja o quanto as pessoas são especiais, não só pelo carinho e gratidão que demonstraram durante a entrega das casas, mas também pelas palavras de Dona Raimunda, que se preocupou com a realização do sonho de outras pessoas”, complementou o prefeito. Melhorias – Na casa de Raimunda, que atualmente está desempregada, foi feita uma cozinha americana para dividir a cozinha da sala e solucionar o problema com o mofo nas paredes. Todo o telhado foi trocado e, além disso, foram colocados um basculante, porta e janela, para que o imóvel se tornasse mais arejado. O banheiro passou por uma reforma total, com a instalação de kit sanitário e revestimento de cerâmica, as instalações elétricas foram realizadas e as paredes foram pintadas. “É uma nova casa e uma nova vida, D. Raimunda hoje pode dizer que tem qualidade de vida para dormir confortavelmente, com segurança e isso nos traz motivos para comemorar esses dez anos de programa, com a certeza de que estamos no caminho certo. São atendidas pelo programa famílias em situação de vulnerabilidade, mulheres chefes de família, pessoas idosas, Pessoas com Deficiência, crianças com Espectro Autista, e a equipe tem dado atenção não apenas com a reforma dos imóveis, mas também com os encaminhamentos necessários tanto para a área social como da saúde”, contou Cristiane Oliveira, coordenadora do Morar Melhor.

Brasil Deputado defende a medida como alternativa de inserção econômica e social para jovens O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) apresentou o PL 4547/25, que atualiza o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) para reconhecer o empreendedorismo como direito fundamental dos jovens, ao lado da profissionalização, do trabalho e da renda. A medida surge diante de um cenário em que o mercado formal não consegue absorver todos os que buscam a primeira oportunidade. Dados do IBGE mostram que, apesar de o Brasil ter alcançado 39,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2025, mais da metade da força de trabalho ainda atua na informalidade. Para Marinho, a falta de vagas não pode condenar uma geração inteira à exclusão. “Garantir ao jovem o direito de empreender é dar a ele a chance de transformar a própria vida e contribuir para o desenvolvimento da sociedade”, afirmou o parlamentar. O texto destaca o empreendedorismo como estratégia de inserção econômica. Segundo o Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2024), 46,9 milhões de brasileiros entre 18 e 64 anos já estão envolvidos em negócios, colocando o país entre os líderes mundiais. Apenas no primeiro trimestre de 2025, foram abertos 1,4 milhão de pequenos negócios, sendo 78% na modalidade MEI — muitos deles criados por jovens. “Reconhecer o empreendedorismo como direito não é apenas um gesto simbólico, mas a garantia de suporte, crédito e capacitação para que os jovens possam inovar, gerar renda e transformar suas comunidades”, conclui Marinho. Caso seja aprovado, o projeto acrescentará o empreendedorismo ao rol de direitos da juventude previstos em lei, reforçando a importância da prática como alternativa concreta para geração de renda e inovação no país.

Bahia As comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizaram, nesta terça-feira (23), uma audiência pública conjunta para discutir o fortalecimento da cadeia produtiva do vinho no estado. O encontro contou com a presença de parlamentares, empresários, prefeitos e do secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, além de representantes da Embratur e produtores de vinícolas da Chapada Diamantina e do Vale do São Francisco. O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Manuel Rocha (União Brasil), ressaltou que o vinho produzido na Bahia já conquistou reconhecimento nacional e internacional. Ele afirmou que a reunião teve como objetivo dar maior visibilidade à atividade e colocar as comissões da ALBA à disposição para apoiar os produtores. “É um setor que está em expansão e queremos dar visibilidade a este debate para fortalecer e fomentar esta atividade, que tem muito potencial de crescimento e pode se tornar um importante vetor de desenvolvimento e geração de emprego e renda”, disse. O deputado Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, também destacou a importância da vitivinicultura para o desenvolvimento regional e elogiou o empenho dos produtores. Ele salientou que a produção e a entrada no mercado consumidor do vinho da Chapada foram mais rápidas do que o previsto, e definiu os produtores baianos como resilientes, homens “que buscam realizar sonhos”. Durante a reunião, os produtores destacaram os desafios que ainda enfrentam para potencializar a vitivinicultura. Entre os pontos elencados estão a necessidade de linhas de crédito específicas, capacitação de mão de obra, atração de investimentos no setor de hotelaria e infraestrutura para facilitar tanto escoamento quanto o acesso de turistas. Entre os presentes, participaram as prefeitas de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT), e de Mucugê, Ana Medrado (PSB). O secretário Maurício Bacelar destacou que a vitivinicultura e o enoturismo são setores em expansão na Bahia, já presentes em quatro zonas turísticas. Segundo ele, o governo estadual acompanha atentamente o desenvolvimento da atividade. “O governo do Estado está atento às oportunidades que surgem na atividade turística da Bahia”, disse, lembrando que em 2010 foram importadas mudas da região de Champagne, na França, que deram início ao cultivo na Chapada Diamantina. A prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT), destacou o crescimento da vitivinicultura no município e salientou que a cidade ainda tem muito potencial. Segundo ela, hoje um dos desafios é com o setor de hospedagem, uma vez que faltam leitos para comportar o volume de turistas que a cidade tem recebido. O município tem cerca de 400 leitos. “A gente está investindo muito na infraestrutura da cidade e queremos atrair investimentos para desenvolver ainda mais esse setor e promover a geração de emprego e renda. A Prefeitura tem sido parceira desse processo, buscando desburocratizar e fomentar a chegada de novos negócios. Morro do Chapéu é a capital do vinho da Chapada Diamantina e tem dois vinhos premiados em uma importante competição nacional. Então, isso mostra o tamanho do nosso potencial”, declarou. Entre os produtores presentes, Fabiano Borré, dono da vinícola Uvva, em Mucugê, apresentou pedidos como a abertura de linhas de crédito, a melhoria da sinalização turística nas regiões produtoras e a criação da Câmara Setorial do Vinho. Jairo Vaz, da vinícola Vaz, em Morro do Chapéu, destacou a necessidade de implementação de linhas de crédito para o setor. Já Eurico Benedetti, da vinícola Terranova-Miolo, no Vale do São Francisco, destacou que o setor exige infraestrutura para atrair e manter turistas, além de movimentar a economia com exportações. “A vitivinicultura é uma indústria branca, moderna, que fatura diuturnamente”, disse, lembrando que sua unidade processa 10 milhões de quilos de uva e recentemente exportou 300 mil garrafas de espumante para a Suíça.

Luís Eduardo Magalhães Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães intensificou as ações de prevenção e combate às queimadas na área urbana do município. A iniciativa é um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Sustentabilidade, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, com apoio do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA). Além de crime ambiental, passível de multa e pena de dois a quatro anos de prisão, as queimadas provocam poluição que afeta diretamente a saúde da população, sobretudo crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, podendo agravar quadros de asma, alergias e doenças cardíacas. Outro problema grave é que as chamas podem danificar cabos de internet e telefonia, interrompendo serviços essenciais, além de comprometer postes e fiações de iluminação pública, deixando ruas às escuras. Ações Integradas As equipes da Secretaria de Sustentabilidade, em parceria com o GPA e a Defesa Civil, têm intensificado a fiscalização, coibindo atos ilegais e atendendo ocorrências de incêndio. O Corpo de Bombeiros também atua em tempo real no combate ao fogo. Campanha de Conscientização Além das ações de fiscalização, a Prefeitura realiza uma ampla campanha de conscientização, com divulgação nas redes sociais oficiais, orientando a população sobre os riscos das queimadas e os canais de denúncia disponíveis. Participação Popular O poder público reforça que a colaboração da população é essencial para reduzir o número de ocorrências. A comunidade deve evitar qualquer tipo de queima de lixo ou restos de poda, manter terrenos limpos e denunciar práticas irregulares. Canais de denúncia e emergência: Secretaria de Sustentabilidade: (77) 3628-9033 | semaes@pmlem.ba.gov.br Defesa Civil: (77) 3628-5641 Corpo de Bombeiros: (77) 9926-5586

Bahia A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), lançou na segunda-feira (22) o Pavimenta Lauro, programa que vai levar recapeamento, sinalização e iluminação a ruas e avenidas do município. A assinatura da ordem de serviço aconteceu em dois pontos da cidade: na Avenida José Leite, no Caji, e na Rua Francisco das Mercês, em Buraquinho. O objetivo é contemplar cerca de 30 ruas da cidade até o final do ano. Ao lado de secretários, vereadores e lideranças comunitárias, Débora exaltou o programa como mais um passo da transformação que a cidade já começou a viver. “O Pavimenta Lauro é a prova de que a casa já está sendo arrumada e os resultados estão aparecendo. Estamos substituindo o asfalto velho, que é coisa do passado, por ruas de qualidade, seguras e bem sinalizadas. Isso é respeito ao cidadão e compromisso com o futuro da cidade. Lauro de Freitas já vive uma nova realidade”, salientou. Na primeira fase, dez ruas e avenidas de Caji e Buraquinho serão beneficiadas com a iniciativa, que vai muito além do recapeamento: traz também iluminação moderna e sinalização completa, oferecendo mais segurança e mobilidade. Entre elas estão as ruas Chile, Theócrito Batista, Caramurú, Marcos A. B. Dias e Evanildes Bonifácio. O programa também prevê expansão para outras regiões, fortalecendo a infraestrutura urbana do município. Débora lembrou que herdou uma cidade com serviços públicos sucateados e infraestrutura precária, resultado da irresponsabilidade da gestão anterior. “Recebemos uma herança maldita, mas estamos mudando essa realidade com muito empenho. Lauro de Freitas já está sendo reconstruída, e cada rua requalificada é um sinal claro de que o tempo do abandono acabou”, disse. Em seu discurso, a prefeita também destacou que o avanço das obras e serviços em Lauro de Freitas tem incomodado aqueles que torcem contra a cidade. “Tem gente que prefere jogar contra, que faz da crítica pela crítica o seu único projeto. Mas a população sabe a diferença entre quem destruiu e quem está reconstruindo. Nós estamos mostrando, com trabalho e responsabilidade, que Lauro de Freitas já entrou em um novo tempo”, declarou.

Bahia As comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vão promover nesta terça-feira (23), a partir das 9h, uma audiência pública para debater a cadeia produtiva do vinho no Estado. Representantes de 11 vinícolas já confirmaram presença no encontro, que terá também a participação de deputados, prefeitos, lideranças de diversas regiões da Bahia e produtores. A audiência vai discutir propostas para impulsionar ainda mais a vitivinicultura na Bahia, que já vem registrando crescimento nos últimos anos, em especial nas regiões do Vale do Rio São Francisco e na Chapada Diamantina. Na pauta estarão investimentos em infraestrutura e em promoção, de forma a fomentar a cadeia do turismo que está relacionada ao vinho. O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura, ressaltou que a Bahia vem registrando grande crescimento no setor da vitivinicultura, mas ainda enfrenta desafios. "Vamos debater essa cadeia produtiva do vinho e buscar proposições concretas para impulsionar ainda mais esse setor, que tem um enorme potencial de crescer, gerar desenvolvimento econômico e promover a geração de emprego e renda", afirmou.