Caso Marielle: STF condena irmãos Brazão a 76 anos

Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi absolvido da acusação de homicídio.

Já o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão, e o ex-PM Robson Calixto foi condenado a nove anos.

A decisão determina ainda a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado e o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para a família de Marielle e R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.