Congresso derruba veto de Lula a projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

No Senado, 49 parlamentares votaram a favor da derrubada, enquanto 24 foram contra. Na Câmara, o veto foi derrubado com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções. Eram necessários 41 senadores e 257 deputados, respectivamente, para derrubar o veto.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a votação, excluindo trechos do PL que beneficiariam criminosos comuns. O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, defendeu a manutenção do veto, destacando que a votação envolve a defesa da democracia e citando o plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice na trama golpista.

O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe, passando a aplicar a pena mais grave em vez da soma de ambas. A mudança pode beneficiar figuras ligadas aos atos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

O veto presidencial havia sido justificado por inconstitucionalidade e risco de retrocesso na proteção da democracia, segundo o Palácio do Planalto.