Congresso derruba vetos de Lula e libera repasses a municípios

O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, restabelecendo dispositivos que permitem repasses de recursos federais para obras estaduais e municipais, além da celebração de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.

Com a decisão, voltam a integrar a LDO os trechos que autorizam o uso de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais voltadas à integração de modais de transporte e ao escoamento da produção, além de despesas relacionadas à malha hidroviária brasileira, mesmo quando não forem de competência federal. Ao vetar os dispositivos, o governo argumentou que recursos federais não podem custear despesas estaduais e municipais.

Também foi retomado o dispositivo que permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. O Executivo sustentou que a medida seria inconstitucional.

Outro veto derrubado pelo Congresso previa que municípios com até 65 mil habitantes não precisariam comprovar adimplência fiscal para celebrar convênios com a União. Segundo o governo federal, a mudança também seria inconstitucional.

A deputada Bia Kicis defendeu a derrubada dos vetos, afirmando que as restrições estavam prejudicando a população. Já o deputado Ricardo Maia afirmou que prefeitos enfrentam dificuldades para obter certificados de adimplência, apesar da urgência das demandas municipais.

O deputado Chico Alencar criticou a retomada do dispositivo que permite doações em período eleitoral. Segundo ele, a medida pode abrir espaço para compra de votos. “Doar bens, equipamentos, utilitários, benesses para a população significa descumprir a Lei Eleitoral, que tem essa vedação muito sadia”, declarou.

Com a derrubada dos vetos, os dispositivos passam a ter validade. O Congresso ainda deve analisar outros 40 vetos presidenciais à LDO de 2026.