Lula veta integralmente PL da Dosimetria

Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, na quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Em discurso, Lula defendeu as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e elogiou a atuação da Corte. Segundo o presidente, os réus tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas, em processos conduzidos com “transparência e imparcialidade”.

Lula afirmou que o STF atuou com rigor legal e resistiu a pressões políticas. Ao citar o filósofo George Santayana, o presidente declarou que o país não pode esquecer o passado para evitar a repetição de rupturas democráticas e reforçou o compromisso com a democracia.

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

O PL da Dosimetria alterava o cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma. O texto também reduzia o tempo necessário para progressão do regime prisional.

As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo anterior, além de atingir também condenados por outros crimes, segundo especialistas.