Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas

Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e possuir ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. A declaração foi feita durante julgamento sobre a validade de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso de redes sociais por magistrados.

Moraes classificou como “má-fé” as críticas à atuação de ministros e afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) apenas veda a atuação como gestor de empresas. Segundo ele, a magistratura é uma das carreiras públicas com mais restrições de conduta. O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento, destacando que magistrados podem ser acionistas ou herdeiros de bens e empresas, desde que não exerçam administração.

Sobre possíveis conflitos de interesse, Moraes disse que o STF não autorizou ministros a julgar processos envolvendo escritórios de advocacia de parentes e que magistrados não atuam em casos com qualquer vínculo pessoal. Em 2023, o Supremo derrubou mudanças no Código de Processo Civil que ampliavam impedimentos.

As declarações ocorrem enquanto o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a criação de um Código de Ética para o STF. Recentemente, ministros foram alvo de críticas relacionadas a investigações envolvendo o Banco Master.

Moraes negou participação em encontro com representantes do banco, noticiado pela imprensa, e classificou a informação como falsa. Reportagens também apontaram que um escritório ligado à família do ministro prestou serviços ao banco antes de sua liquidação. Dias Toffoli, por sua vez, foi criticado por seguir como relator de caso envolvendo fundo ligado ao Banco Master, que adquiriu participação em resort pertencente a familiares do ministro.