Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, para aplicação imediata do chamado PL da Dosimetria.

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Mesmo assim, Moraes entendeu que não há como aplicar a nova regra porque o texto ainda não foi promulgado — etapa que cabe ao presidente ou, em caso de omissão, ao senador Davi Alcolumbre.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), com tornozeleira eletrônica e restrições como uso de redes sociais e contato com outros investigados.

A defesa alega que ela já cumpriu cerca de três anos de pena e poderia progredir de regime, mas o pedido foi considerado inviável antes da entrada em vigor da nova lei.