Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou na segunda-feira (6) um pacote para conter os impactos da alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. As medidas incluem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pacote prevê subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo. Para o diesel, haverá subvenção de R$ 1,20 por litro na importação (com custo dividido entre União e estados) e de R$ 0,80 por litro para o produto nacional, com exigência de repasse ao consumidor. Também serão zerados impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação.

No caso do gás de cozinha (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada ao produto importado, buscando reduzir preços, especialmente para famílias de baixa renda.

Para compensar os custos, o governo prevê aumento de receitas com imposto de exportação sobre petróleo, elevação de tributos (IRPJ e CSLL) de empresas do setor, maior arrecadação com leilões e aumento do IPI sobre cigarros.

O setor aéreo terá acesso a até R$ 9 bilhões em crédito via BNDES, além de isenção de PIS/Cofins sobre o querosene e adiamento de tarifas.

O pacote também reforça a fiscalização contra aumentos abusivos. Um projeto de lei prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, além de permitir a interdição de postos. A ANP e o Cade terão atuação ampliada.

Segundo o governo, as medidas visam reduzir os efeitos da crise internacional e diminuir a exposição do país às oscilações do mercado global de energia.