Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, realizou na segunda-feira (25) a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde que assumiu o comando da Corte.

No encontro, foi definida a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo terá a missão de elaborar um catálogo nacional de soluções para problemas relacionados a ilícitos digitais e contará com apoio de universidades especializadas em perícia digital. Os trabalhos deverão ser concluídos em até 90 dias.

Também ficou decidido que os TREs terão 30 dias para criar unidades próprias de segurança da informação.

Além disso, Nunes Marques informou que pretende se reunir com partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Empossado no último dia 12 de maio, o presidente do TSE definiu como prioridade de sua gestão o combate ao uso irregular de inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, o TSE aprovou restrições ao uso de IA nas campanhas, incluindo a proibição de que plataformas de inteligência artificial façam sugestões de candidatos aos eleitores, mesmo quando solicitadas pelos usuários.