RJ: STF decide se eleição para mandato-tampão será direta ou indireta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8) se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será realizada de forma direta ou indireta. O julgamento está previsto para começar às 14h.

A análise ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleição direta, com participação popular, em vez de votação indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a decisão do STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou à própria Alerj convocar o pleito. O eleito exercerá o cargo até o fim de 2026. Em janeiro de 2027, o governador escolhido nas eleições regulares de outubro tomará posse para um mandato de quatro anos.

O caso tem origem na decisão do TSE, em 23 de março, que tornou inelegível o então governador Cláudio Castro e determinou a realização de eleição indireta para o mandato-tampão. O PSD recorreu ao STF para garantir a realização de eleição direta.

Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar candidatura ao Senado. A medida foi interpretada como uma tentativa de influenciar o formato da eleição.

A realização do novo pleito ocorre em meio ao esvaziamento da linha sucessória no estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual, deixando a posição vaga.

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na sucessão, também foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e já deixou o cargo. Antes disso, ele havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no contexto de investigações relacionadas ao ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o governo do Estado.