STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, validar a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A Corte confirmou a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obriga empresas a assegurar salários iguais e prevê multa equivalente a dez vezes o valor do salário em casos de discriminação de gênero.

A norma também determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial.

O julgamento analisou uma ação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), favorável à lei, e duas ações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Novo, que questionavam a medida.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a igualdade salarial está prevista em normas internacionais e na Constituição Federal. “Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero”, disse.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade ao direito constitucional à igualdade, mas destacou que o preconceito contra as mulheres ainda persiste.

Já o ministro Flávio Dino citou desafios como a disseminação de discursos misóginos e o crescimento do movimento redpill.