TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro

Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na segunda-feira (2) as regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, a Corte proibiu a publicação, nas redes sociais, de conteúdos com imagem ou voz modificadas de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

Os ministros também vedaram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos aos eleitores, com o objetivo de evitar interferência de algoritmos na escolha do voto. Para combater a misoginia digital, ficaram proibidas montagens envolvendo candidatas, bem como conteúdos com nudez ou pornografia.

O TSE reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e postagens ilegais.

Em relação à liberdade de expressão, foi autorizada, na pré-campanha, a manifestação espontânea de conteúdo político em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais. Candidatos também poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que preservada a mobilidade.

Na semana passada, o tribunal já havia aprovado outras resoluções sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e cadastro eleitoral.