TSE condena Cláudio Castro e ex-governador do RJ fica inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de terça-feira (24), por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos, até 2030. Castro afirmou que vai recorrer.

A Corte atendeu a recurso do Ministério Público Eleitoral e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido o ex-governador. A acusação envolve contratações irregulares em órgãos como a Ceperj e a Uerj, que teriam beneficiado eleitoralmente a campanha, com gastos de cerca de R$ 248 milhões.

Votaram pela condenação os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que classificou as práticas como “gravíssimas”. Divergiram Nunes Marques e André Mendonça, por entenderem não haver provas suficientes ou participação direta de Castro.

O TSE também declarou inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que pode perder o mandato após o trânsito do processo. Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi multado.

Castro havia renunciado ao cargo um dia antes do julgamento e se lançou pré-candidato ao Senado.