Brasil Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. O documento pede a preservação da autonomia e da autoridade técnica do regulador diante de questionamentos sobre as decisões adotadas no caso. Assinam a nota a ABBC, a Acrefi, a Febraban e a Zetta, que juntas representam mais de 100 instituições e cerca de 98% dos ativos do sistema finan

Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais. Condenado a 21 anos de prisão na ação penal de tentativa de

Brasil A ex-presidente Dilma Rousseff receberá uma indenização de R$ 400 mil da União por danos morais em razão de perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A decisão foi tomada na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal. O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que ficou comprovada a prática de graves violações

Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, que autorizava a revalidação e o pagamento de restos a pagar de emendas de relator (RP 9), conhecidas como orçamento secreto. A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário da Corte. O dispositivo permitia o pagamento, até 2026, de despesas empenhadas desde 2019 e posteriormente canceladas, com impacto estimado de

Brasil Em discurso no plenário do Senado, na última quarta-feira (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas ao líder do governo, senador Jaques Wagner (PT), acusando de articular um acordo que classificou como “indigno” e prejudicial ao Estado Democrático de Direito. Segundo Renan, Wagner teria buscado costurar um entendimento para que o Senado votasse, no mesmo dia, a proposta sobre a dosimetria das penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeir

Brasil O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria (PL 2162/2023), que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e segue para sanção presidencial. O texto aprovado é o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de “pacificar o país”. Mais cedo, o projeto havia sido

Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a transferência do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, para um presídio federal. A medida deve ser cumprida ainda nesta terça-feira (16). TH Joias, que integrava a base aliada do governador Cláudio Castro (PL), está preso desde a deflagração da Operação Zargun, que investiga crimes envolvendo o ex-parlamentar. O ex-deputado é suspeito de envolvimento em ati

Brasil Mais de 1,3 milhão de clientes da Enel na Grande São Paulo permaneciam sem energia até as 19h de quinta-feira (11), mesmo número registrado à tarde. A empresa estima que a normalização completa pode ocorrer apenas no sábado (13). Na capital, 904 mil consumidores seguem afetados, e cerca de 300 mil novos chamados foram registrados hoje devido à continuidade dos ventos. A Enel afirma que as equipes trabalham ininterruptamente e que parte das ocorrências é mais complexa,

Brasil O Plenário da Câmara decidiu suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses, por 318 votos a 141, com três abstenções. A medida substitui a cassação — que exigiria o mesmo quórum de 257 votos — e mantém os direitos políticos do parlamentar. Glauber era acusado de agredir o integrante do MBL Gabriel Costenaro, em abril do ano passado. Em votação preliminar, os deputados aprovaram por 226 a 220 a preferência pela pena alternativa, abrindo caminho

Brasil A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, além de 10 abstenções — abaixo dos 257 votos necessários. Com isso, o processo é arquivado. Zambelli foi condenada definitivamente pelo STF a 10 anos de prisão por participação nas invasões aos sistemas do CNJ e está presa na Itália, enquanto o Supremo aguarda sua extradição. A CCJ havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP

Brasil O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi removido à força por agentes da Polícia Legislativa na tarde de terça-feira (9), após ocupar a cadeira da presidência da Câmara em protesto. A ação ocorreu depois de o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do parlamentar, além dos casos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Motta também pautou o projeto que reduz penas de envolvidos na tentativa de g

Brasil O escritório de advocacia da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. O valor seria pago em 36 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma. Uma cópia digitalizada do contrato foi apreendida no celular do dono do banco, Daniel Vorcaro, durante a Operação Compliance Zero, deflagrad

brasil A Comissão Executiva Nacional do União Brasil decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), expulsar o deputado federal e ministro do Turismo, Celso Sabino, com cancelamento de sua filiação partidária. A sanção foi motivada pela permanência de Sabino no cargo de ministro, apesar da determinação da sigla para que todos os filiados deixassem funções no governo federal. Segundo nota divulgada pelo União Brasil, a expulsão atende a uma representação protocolada contra o minis

Brasil A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em sessão extraordinária, pela soltura do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A medida foi aprovada por 42 votos a favor e 21 contra, além de duas abstenções, entre os 65 deputados presentes. Bacellar havia sido preso preventivamente na manhã da última quarta-feira (3), durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar o suposto vazamento de informa

Brasil O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na sexta-feira (5) que foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como o nome do PL para disputar a Presidência da República nas eleições do próximo ano. A indicação, segundo ele, foi definida após uma visita ao pai na prisão, na sede da Polícia Federal em Brasília, na última terça-feira (2). Flávio viajou a São Paulo na quinta-feira (4) para comunicar a decisão ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) antes de to

Brasil O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição na quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados. Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exam

Brasil A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi hospitalizada na tarde desta quarta-feira (3), em Brasília, após sentir dor súbita na região lombar, enquanto movimentava vasos de plantas no jardim de sua residência, informou a assessoria da pasta. Ela está de férias durante esta semana. Após ser atendida em um hospital particular da capital, e submetida a uma tomografia computadorizada, a ministra foi diagnosticada com "leve fratura na vértebra L4". S

Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os podere

Brasil O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a pr

Brasil O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a imposição de um regime de sigilo ampliado no processo que envolve o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, alvo de investigações por supostas fraudes financeiras. A medida, segundo pessoas próximas ao ministro, busca impedir vazamentos capazes de comprometer o andamento das apurações e até gerar nulidades futuras. A Corte justifica que, conforme resolução interna aprovada em julho deste ano,